Mais de 90 oficiais de justiça participaram nesta segunda-feira (27) de reunião por videoconferência promovida pelo Sindjus-MA para discutir as propostas levadas pelo Sindicato à Comissão que está encarregada de editar minuta de nova resolução para regulamentar o pagamento do custeio de diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A reunião foi conduzida pelo diretor financeiro do Sindjus-MA e representante do Sindicato na Comissão, Márcio Luís Andrade. Também participaram do debate o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor de Patrimônio do Sindjus-MA, Francisco de Araújo Batista.
 
O presidente do Sindjus-MA fez a abertura da reunião. Ele agradeceu a presença de todos os oficiais de justiça e a confiança desses servidores na Diretoria do Sindjus-MA, especialmente, no diretor financeiro, Márcio Luís Andrade, que é oficial de justiça do TJMA. “Nós estamos quase no fim desse processo iniciado em 2018, com o Procedimento de Controle Administrativo do Sindjus-MA no Conselho Nacional de Justiça. Agora precisamos construir uma nova resolução que garanta uma justa indenização dos custos que os oficiais de justiça têm com a realização de diligências para o cumprimento de ordens judiciais”, afirmou.
 
Em seguida, Márcio Luís Andrade fez um apanhado cronológico sobre a regulamentação do custeio de diligências na Justiça maranhense e apresentou as propostas do Sindjus-MA.
 
A primeira proposta do Sindjus-MA tem por base estudo técnico solicitado pelo Sindicato. O estudo levou em consideração valores médios de aquisição do veículo, tributos, seguro, combustível e manutenção e estimou o custo de R$ 38,76 para realização de uma diligência na Zona Urbana.
 
A segunda proposta é fundamentada na Resolução GP 1012021 que fez a última atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009. A Resolução estabelece o valor de R$ 40,50 para diligência na Zona Urbana; e de R$ 70,97, para Zona Rural. Na proposta do Sindjus-MA esses valores seriam utilizados para o pagamento por mandado cumprido e não por diligências.
 
“Nosso objetivo com essa reunião foi ouvir os colegas oficiais de justiça e apresentar da maneira mais transparente possível o que nós temos discutido na Comissão. Um desafio que temos é desenvolver um sistema eletrônico que quantifique, de maneira justa e exata, o número de diligências cumpridas pelos oficiais de justiça. Esse sistema precisa ser confiável tanto para os oficiais de justiça como para o Tribunal. E a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal já nos disse que isso é possível”, afirmou Márcio Luís Andrade.
 
Após a apresentação das propostas, diversos oficiais manifestaram suas dúvidas, opiniões e sugestões. Ao fim do debate, os oficiais de justiça posicionaram-se no sentido de que o custeio de diligências seja pago conforme a Lei de Custas. “Esse é o teor do requerimento do Sindjus-MA, que levamos ao conhecimento da presidência do Tribunal de Justiça, para cumprimento da decisão do CNJ, e que resultou na criação da Comissão”, explicou o diretor financeiro do Sindjus-MA.  
 
Também foi encaminhado que, após reunião da Comissão do Custeio de Diligências, às 16h desta terça-feira (28), será marcada uma nova reunião da Diretoria do Sindjus-MA com os oficiais de justiça.
 
CNJ
 
A Comissão do Custeio de Diligências foi criada para o cumprimento de acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de abril passado, que, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000), movido pelo Sindjus-MA, reconheceu a ilegalidade do não pagamento de diligências acima do limite de 150 mandados no período entre a revogação do artigo 6º da Resolução TJMA 31/2017 e a edição da Resolução 52/2019, que estabeleceu valor fixo para o custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários.
 
A criação da Comissão também atende à recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça para alterar a regra adotada na Resolução TJMA nº 52/2019 e garantir o pagamento diretamente proporcional à quantidade de diligências efetuadas.
 
A Comissão é integrada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho; pela juíza auxiliar e coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Laysa Martins Mendes; pelo diretor-geral da Secretaria do TJMA, Carlos Anderson dos Santos Ferreira; pela diretora financeira do TJMA, Célia Regina Pereira Silva; pelo oficial de justiça e secretário da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Charles Pimentel, que também participou da reunião desta segunda; pelo chefe da Divisão de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral de Justiça, João Paulo Teixeira Souza Cordeiro; e pelo oficial de justiça e diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza.