A Comissão encarregada de editar proposta de nova resolução para regulamentar o pagamento do custeio de diligências a oficiais de justiça e comissários da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se no fim da tarde desta terça-feira (22). O representante do Sindjus-MA na Comissão, o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, fez a apresentação de duas propostas para viabilizar uma indenização que seja ajustada aos custos que os oficiais de justiça e comissários têm com a realização de diligências para o cumprimento de ordens judiciais.

A primeira proposta do Sindjus-MA tem por base estudo técnico solicitado pelo próprio Sindicato. O estudo, levando em consideração os valores médios de aquisição do veículo, tributos, seguro, combustível e manutenção, estimou o custo de R$ 38,76 para realização de uma diligência na Zona Urbana. Conforme a proposta do Sindjus-MA, esse valor seria utilizado para o pagamento do custeio por faixas relativas à quantidade de diligências realizadas pelos oficiais de justiça e comissários.

A segunda proposta do Sindjus-MA é fundamentada na Resolução GP 1012021 que fez a última atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009. A Resolução estabelece o valor de R$ 40,50 para diligência na Zona Urbana; e de R$ 70,97, para Zona Rural. Na proposta do Sindjus-MA esses valores seriam utilizados para o pagamento por mandado cumprido e não por diligências.

“Nós estamos trabalhando para conseguir um valor justo para os oficiais e comissários. Nós fizemos uma proposta por faixas, baseada nesse estudo técnico atualizado, e apresentamos também uma proposta por mandado cumprido no valor da Lei de Custas. Acredito que a gente está caminhando para um sistema de pagamento do custeio de diligência por mandado cumprido”, afirmou Márcio Luís Andrade.

A Comissão também discutiu um modelo automático de contagem das diligências efetivadas por oficiais e comissários. “Nós temos dois desafios para esta semana que é tratar do sistema específico para os comissários e para Vara de Execuções Penais e apresentar na próxima semana um encaminhamento de proposta, porque do PJE e do Themis, para quem cumpre mandado por estes sistemas, praticamente, já temos um relatório de contagem pronto”, concluiu o diretor financeiro do Sindjus-MA.

Avanço

A Comissão foi criada por Decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do último dia 7 de junho, em atendimento a pedido do Sindjus-MA para o cumprimento de acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de abril passado, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000) movido pelo Sindjus-MA. A Decisão também determinou que o diretor-geral do Tribunal, Carlos Anderson Ferreira, presida os trabalhos.

“O presidente Paulo Velten determinou a solução desse problema e nós estamos empenhados em fazer isso o mais rápido possível de modo a cumprir o que o CNJ determinou no acórdão do PCA e do recurso consequente, e eu acredito que as conversas e as deliberações da Comissão estão avançando num ritmo até melhor do que esperávamos e eu tenho certeza que naquele prazo estabelecido pelo presidente, que é um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, de fato a Comissão chegará a um bom termo de minuta, de valores, que vai atender aos anseios da categoria e também atender às possibilidades financeiras e orçamentárias do próprio Tribunal”, afirmou o diretor-geral do TJMA.

Também participaram da reunião a juíza coordenadora da Central de Mandados de São Luís, Laysa Mendes; a diretora financeira do TJMA, Célia Regina Silva; o diretor de Tecnologia da Informação, Cláudio Sampaio; o coordenador de Medidas Cautelares e Execução Criminal da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), João Paulo Cordeiro e o oficial de justiça, Charles Pimentel. O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ-TJMA), André Mendes, participou remotamente do debate.

Sindjus-MA convoca reunião com oficiais de justiça

A Comissão reúne-se novamente na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 16h. Na segunda-feira, dia 27, também às 16h, o Sindjus-MA vai promover uma reunião por videoconferência com oficiais de justiça.

O objetivo da reunião é discutir todo processo de negociação com a Administração do TJMA, ouvir sugestões dos oficiais de justiça e repassar informes sobre o andamento dos trabalhos na Comissão.

O link da reunião com os oficiais de justiça será disponibilizado somente na segunda-feira. Mais informações serão disponibilizadas no Portal Sindjus-MA ainda esta semana. Quem achar necessário, também pode entrar em contato, diretamente, com o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, pelo número: 98 99163-8377.