O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, publicou a Portaria-TJ - 51132022, retirando a necessidade de apresentação de carteira de vacinação para ingresso nas unidades judiciais e administrativas, da Justiça de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
A atual portaria revoga a Portaria-TJ – 8852022, para permitir o ingresso de pessoas, nas unidades do Poder Judiciário do Maranhão, sem a necessidade de apresentação da carteira de vacina contra o coronavírus (Covid-19).
 
A revogação considera a significativa redução no número móvel de novos infectados pela Covid-19 no Brasil, assim como o avanço da vacinação no Estado do Maranhão aliado ao decréscimo de novas internações pela doença registrado pela Fundação Fiocruz autorizando a flexibilização de medidas sanitárias não farmacológicas.
 
A medida também considera que desde a retomada presencial das atividades não foram registrados novos casos de expressiva contaminação no quadro de servidores do Poder Judiciário.