O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e diretor financeiro, Márcio Luís Andrade, reuniram-se, no início da noite desta terça-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, no Palácio Clóvis Bevlácqua, Centro de São Luís. A pauta da audiência trouxe demandas dos servidores da Justiça do Maranhão que a Diretoria do Sindjus-MA gostaria que fossem atendidas até o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

A primeira demanda é relativa a requerimento para a suspensão dos efeitos da Resolução GP nº 882022, publicada no último dia 30 de setembro, que altera a regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário Estadual."O presidente Paulo Velten ouviu atentamente nossa solicitação e explicações, principalmente, no que se refere às renovações das concessões de teletrabalho. Queremos que essas concessões sejam analisadas ainda pela regra anterior. Ele se comprometeu em analisar o nosso pedido e em decidir o mais breve possível. Também afirmou que não tem a intenção de prejudicar os servidores", disse George Ferreira.

Auxílios

George Ferreira e Márcio Luís Andrade também trataram de requerimento do Sindjus-MA para equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao auxílio pago aos magistrados, e o reajuste nos auxílios saúde, creche e bolsa de estudos. Além disso, nesse mesmo requerimento, o Sindicato também solicitou a reposição de 36% de perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos dos servidores da Justiça no período entre 2015 e 2022. Esse pedido foi atendido parcialmente.

No último dia 3, o TJMA anunciou que os auxílios alimentação, saúde e creche dos servidores e servidoras do Poder Judiciário serão reajustados em 20%, 16% e 12%, respectivamente, a partir de novembro.Na última segunda (10), também foi anunciado que a partir de novembro o auxílio-bolsa de estudo passará a corresponder a até 70% do valor da mensalidade e da taxa de matrícula em cursos de graduação e pós-graduação.

"Sobre esse ponto o presidente Velten reafirmou o compromisso em reajustar os auxílios, conforme já foi anunciado. Eu enfatizei a importância da isonomia no valor do auxílio-alimentacão para servidores e magistrados e que esse é um anseio da categoria. O presidente explicou a impossibilidade de, no momento, atender a essa demanda, mas se mostrou sensível a esse tema e que afirmou que ele poderá ser novamente analisado no futuro", explicou o presidente do Sindjus-MA.

Os diretores do Sindjus-MA trataram ainda do Processo 71382022 que foi iniciado pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA para edição de norma administrativa que permita aos servidores e servidoras do Poder Judiciário Estadual converter licenças-prêmio por assiduidade em pecúnia.

"Essa é uma medida importante para os servidores e servidoras, mas também para a Administração do Tribunal. A finalidade é manter os servidores e servidoras em suas unidades e, consequentemente, reduzir-se a quantidade de afastamentos e o impacto disso sobre a prestação jurisdicional", afirmou George Ferreira.

PCCV

Por fim, a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão também foi tratada na reunião.O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, ressaltou a importância de a implantação do novo PCCV ser iniciada imediatamente.

A Diretoria do Sindicato, em tratativas na Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV, já evidenciou a posição de que a implantação deve começar pelos reajustes nos percentuais de progressão e promoção e também pela criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) para elevação dos vencimentos dos auxiliares judiciários a 90% do vencimento base do cargo de técnico judiciário, conforme o artigo 30 da Lei Estadual 11.690/2022, o novo PCCV.

"Nós destacamos a importância de iniciarmos a implantação do novo PCCV por estes dois ganhos, uma vez que representam valorização das servidoras e servidores e um incentivo à qualificação", afirmou George Ferreira.

PRÓXIMO PASSO

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) divulgou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que contém o balanço orçamentário do Estado do Maranhão de janeiro a agosto de 2022. O RREO era aguardado pela Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV) para que uma nova reunião entre os membros da Comissão fosse marcada.

O presidente do Sindjus-MA manteve contato, na segunda (10), com o presidente da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV, desembargador Cleones Cunha, para pedir que a data da próxima reunião dos membros da Comissão fosse definida.

"Este é próximo passo: a reunião da Comissão do PCCV. Ela deve ocorrer para que a Comissão análise os dados divulgados pelo Estado e encaminhe sua avaliação ao presidente do Tribunal", afirmou George Ferreira.

George Ferreira explicou que o presidente Paulo Velten, durante a reunião, compartilhou todos os dados relativos ao orçamento do TJMA e deixou claro que possui a intenção de valorizar e reconhecer o empenho que servidores e servidoras, e também magistrados e magistradas do Poder Judiciário do Maranhão, têm demonstrado para oferecer à Sociedade uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Para o presidente do Sindjus-MA, mais uma vez o desembargador reafirmou o compromisso de que fará tudo que estiver ao seu alcance para valorizar os servidores e servidoras.
 
“A reunião foi muito produtiva. Foram apresentados, de forma transparente, todos os dados do orçamento do Tribunal. O presidente Velten foi bem claro e direto com o Sindicato. Isso é muito louvável porque revela um Poder Judiciário comprometido com a oferta de uma prestação jurisdicional de excelência à população maranhense, mas também comprometido em valorizar e reconhecer aqueles que contribuem, decisivamente, para que isso aconteça que são os servidores e servidoras e os magistrados e magistradas do Tribunal”, afirmou o presidente do Sindjus-MA.
 
Durante a reunião, o presidente Paulo Velten também garantiu que, no próximo dia 28, Dia do Servidor Público, serão anunciados outros benefícios para os servidores e servidoras, além dos que já foram anunciados até aqui, que são os reajustes nos auxílios alimentação, saúde, creche e bolsa de estudos.
 
“Estamos aguardando ansiosamente pelo dia 28. Esperamos que um desses novos anúncios seja o início da implantação do nosso novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Esse é um projeto no qual o Sindicato está empenhado desde 2015. Depois que assumi o Sindjus-MA, durante a gestão do desembargador Lourival Serejo, conseguimos que o novo PCCV fosse aprovado no Pleno do TJMA, depois aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado. Agora, na gestão do desembargador Paulo Velten, estamos caminhando de forma satisfatória para que, os mais brevemente possível, tenhamos implantados todos os direitos e garantias estabelecidos no novo PCCV”, concluiu.

Ao fim do encontro o presidente do TJMA foi presenteado com uma xícara de café comemorativa dos 28 anos do Sindjus-MA. Essa mesma xícara comemorativa está sendo distribuída às servidoras e servidores filiados ao Sindicato durante a Assembleia Geral Regional Itinerante do Sindjus-MA, que está em andamento.