Após a petição impetrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) com relação a Auditoria realizada referente ao ressarcimento do Custeio de Diligências, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu, quanto ao Achado 4, que houve desconto indevido, e o mesmo será devolvido.
 
Tanto o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, quanto o presidente da Comissão da Auditoria, o analista judiciário, Mayco Murilo Pinheiro, confirmaram ao presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e ao diretor financeiro, Márcio Luís Andrade, nessa segunda-feira (9), que os valores serão devolvidos na folha de pagamento de janeiro para aqueles que informaram o cumprimento dos mandados, com carro oficial  e por meio eletrônico, isto é, não pediram a indenização por estes mandados, mas ainda assim tiveram valores descontados. Para os demais achados caberá justificativas.
 
Sobre o resultado da Auditoria e considerando a posterior determinação de glosas nos pedidos de pagamento da indenização de transporte, a Diretoria do Sindjus-MA disponibiliza assistência jurídica a todos oficiais, assim como a comissários que necessitarem do suporte.
 
Achado 1
 
Especialmente, quanto ao Achado 1, o Sindjus-MA orienta que a Assessoria Jurídica do Sindicato seja acionada para atuar, pois os mesmos serão intimados a a apresentar defesa formal, sendo necessária a análise de caso a caso para a construção das defesas.
 
Apesar de ainda não haver nenhum prazo em andamento, a Diretoria do Sindjus-MA pede que os oficiais e oficialas de justiça que se enquadrem no Achado 1 procurem o Departamento Jurídico do Sindicato o mais rapidamente possível.
 
O contato pode ser realizado para o número do Departamento Jurídico: (98) 98465 3143 ou presencialmente, na Sede Administrativa do Sindjus-MA, na Rua das Cajazeiras, 43, Centro de São Luís.

As documentações devem ser enviadas para o email: [email protected]

O filiado pode ainda entrar em contato com o advogado Carlos Miranda (98) 98331-7214 para assessoria personalizada.
 
Demais Achados
 
Já para os casos que se enquadram nos achados 2, 3, 5, 6 e 7, caso queiram contestar as glosas, e recuperar os valores descontados, os referidos servidores precisam apresentar apenas justificativa clara e objetiva, reunindo cópias dos mandados, certidões e o número do processo, justificando o cumprimento da diligência.
 
Para essas situações, o Departamento Jurídico também estará à disposição desses servidores e servidoras, para orientar como devem proceder para apresentar as justificavas, nos canais de atendimento já informados.
 
Providências

Além da assistência jurídica personalizada e do Mandado de Segurança já impetrado, o Sindjus-MA fará uma petição questionando todos os pontos da Auditoria, sugerindo modificações que se adequem a realidade vivenciada pelos oficiais e comissários de justiça.