O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) vem a público manifestar total concordância com o posicionamento da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em relação à notícia veiculada pelo jornal Estadão no domingo, dia 12, “Juízes e servidores resistem à volta ao trabalho presencial”.

O Sindjus-MA reconhece e exalta a função da Imprensa de buscar e defender o interesse público e o tema em questão é de inegável interesse público. Contudo é lamentável que a notícia, ao invés de esclarecer os leitores do jornal, os confunde e coloca a Sociedade contra o serviço público brasileiro, especificamente, contra os servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Poder Judiciário.

Por exemplo, a notícia diz: “A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli, que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho. A nova resolução determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina pré-pandemia [grifo nosso], que se esgota na quinta-feira”.

No Estado do Maranhão, antes da Pandemia, o percentual permitido de servidores e servidoras em teletrabalho era de 50% e a decisão contestada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reduziu esse percentual para 30%. Então, na verdade, a luta nacional dos servidores e servidoras da Justiça nos Estados é, justamente, para o reestabelecimento da rotina pré-pandemia... Para que o mesmo percentual de teletrabalho, pré-pandemia, seja mantido.

A notícia cita a redução do percentual, mas não avalia ou se coloca, em nenhum momento, no lugar de servidores e servidoras que já estavam em teletrabalho antes da pandemia e agora terão de retornar ao trabalho presencial com a decisão do CNJ. Que prejuízo eles terão com o retorno? Isso é justo? Tampouco o Estadão dignou-se a ouvir os dirigentes da Fenajud para questioná-los sobre os trechos das petições da Federação que foram utilizados na notícia, o que ajudaria muito a esclarecer os fatos citados.

É preciso observar que a maioria dos tribunais brasileiros caminha para a virtualização total dos processos, o que torna desnecessária uma grande quantidade de servidores e servidoras nos Fóruns de Justiça.

Além disso, no Maranhão, o teletrabalho representou uma série de ganhos para a Sociedade, com relação aos serviços prestados pelo Poder Judiciário, como fica claro em notícias publicadas no Portal Sindjus-MA relativa a monitoramento da Corregedoria Geral de Justiça sobre o desempenho da Justiça de 1º Grau nos anos de 2020 e 2021, em plena Pandemia:
 
Produtividade dos servidores e juízes de 1º Grau ultrapassa 4,2 milhões de atos

Dados da CGJ mostram aumento da produtividade em trabalho remoto entre servidores no auge da Pandemia


Nota da Fenajud

Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados vem a público esclarecer e refutar o conteúdo da matéria “Juízes e servidores resistem à volta do trabalho presencial”, veiculada pelo jornal Estadão no domingo (12). A entidade, que representa mais de 200 mil servidoras e servidores em todo país, se vê na obrigação de lançar luz sobre os fatos e mostrar os reais motivos que levaram à entidade a pedir diálogo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a suspensão imediata da Resolução 481/22 neste momento, a fim de evitar qualquer discurso fantasioso.

Primeiramente, a Federação lamenta que o Estadão tenha deixado de cumprir um pré-requisito fundamental do bom jornalismo: ouvir as partes envolvidas, a fim de que todos possam colocar suas versões sobre os fatos e esclarecer os pontos apresentados no texto. Na matéria é possível ler aspas atribuída à entidade, quando na verdade estas são apenas trecho de uma petição encaminhada ao CNJ. Assim, o teor publicado foi retirado de contexto abrindo espaço para má interpretação por parte da sociedade.
 
Neste sentido, a entidade esclarece que a categoria jamais irá se opor ao retorno presencial, inclusive, é defensora do acesso irrestrito à justiça por toda a sociedade. O que se pede é que o Conselho reveja a decisão precipitada e autoritária, que respeite as regras que foram estabelecidas em seu âmbito e os planos de trabalho homologados pelos tribunais – permitindo que antes, durante e depois da pandemia uma parcela das servidoras e dos servidores pudesse exercer suas atividades laborais de forma remota.
 
De modo inadvertido, sem qualquer diálogo com as entidades representativas, o CNJ ordenou que essa parcela voltasse a exercer suas atividades presencialmente, inexistindo regras de transição e negociação para retorno. A entidade reconhece a importância da prestação jurisdicional para a sociedade, mas não pode deixar de observar que servidoras e servidores são seres humanos que precisam de tempo hábil para se organizar.

Vale ressaltar que parte dos(as) que estão em teletrabalho são pessoas que têm filhos com deficiência, são responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, estudam para se qualificar na carreira, acompanham cônjuges em trabalho em outro estado, e um dos pontos pedidos ao CNJ foi que essas pessoas não fossem contabilizadas no percentual, a fim de que não tivessem a rotina de suas famílias e o bem estar de pessoas em situações delicadas, como autistas e idosos sob responsabilidade desses(as) servidores(as), totalmente alterados, pois para o exercício de um bom trabalho também é imprescindível a paz de espírito.
 
A Federação alerta ainda para outras questões que podem impactar diretamente no bom funcionamento da prestação jurisdicional: a inexistência de debate sobre as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores e às metas, que são 30% maiores para quem está em teletrabalho; a ausência de estrutura física que comporte todo o corpo de funcionários(as) dos tribunais, bem como o fato de que todo o custo do trabalho remoto, como mobiliário, monitores, internet com velocidade adequada, custos com energia e outros ocorre às custas do servidor; a ausência de estudos que mostrem o real impacto negativo da ausência de concursos públicos, gerando sobrecarga para os/as servidores/as atuais; e como se dá o fechamento de comarcas nos municípios por parte dos tribunais, gerando distanciamento daquelas e daqueles que mais precisam ter acesso à justiça, com aval do Conselho Nacional de Justiça.
 
Quando se fala em ausência de servidoras e servidores atuando nos tribunais é preciso mostrar que isso é uma inverdade, pois nem mesmo no auge da pandemia a justiça deixou de funcionar. No período caótico, em que o mundo era acometido por uma doença grave e registrava números catastróficos de mortes e contaminação, esses profissionais mantiveram-se atuantes, muitos na linha de frente, garantindo o bom funcionamento da Justiça. Prova disso são os índices e dados que revelam o aumento de produtividade do judiciário, durante e após o período. Infelizmente, neste período vários servidores também perderam suas vidas para a COVID.
 
Por fim, a Fenajud aponta publicamente que busca a revisão da Resolução 481/22 para que o Conselho revise a forma de retorno; se debruce sobre o percentual, excluindo casos especiais já mencionados; e deixe de interferir na autonomia dos tribunais de justiça do país, permitindo assim que cada fator, seja ele regional ou administrativo, seja adotado em suas particularidades.
 
Leia a notícia do Estadão aqui