O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o diretor jurídico, Artur Estevam Araújo; o diretor financeiro Márcio Luís Andrade; e os advogados Carlos Miranda e Hélida Araújo, que integram a Assessoria Jurídica do Sindicato, participaram nesta quarta-feira (19) de reunião virtual com servidoras e servidores lotados em unidades de distribuição do primeiro grau de diversas Comarcas do Estado.
 
Parte desse grupo de servidoras e servidores precisou ingressar com recurso administrativo para receber a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), relativa a metas cumpridas em 2022. Outra parte, servidoras e servidores lotados nas Comarcas de Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Pinheiro, ainda não recebeu.  
 
A GPJ é paga anualmente como prêmio pelo alcance de metas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As metas são estipuladas para as unidades de judiciais e não para as servidoras e servidores, mas a Administração do TJMA tem deixado as unidades de distribuição fora da possibilidade de receber a premiação pelo cumprimento de metas sob o argumento de que não é possível auferir a produtividade nessas unidades judiciais.
 
Para este ano de 2023, por exemplo, o TJMA não estipulou metas para as unidades de distribuição, o que quer dizer que servidoras e servidores lotados nessas unidades estão impedidos e concorrer à GPJ.
 
Durante a reunião, as servidoras e servidores compartilharam experiências do dia a dia nas unidades de distribuição e perceberam que não há uma uniformização das atribuições entre as unidade. Há unidades onde servidoras e servidores acumulam funções da distribuição e de controladoria, unidades onde o pessoal da distribuição faz coleta de assinaturas e biometria de réus em liberdade provisória, outras funcionam com central de mandados...
 
Em comum a todas as unidades estão apenas as atribuições de distribuição de cartas precatórias e emissão de certidões.
 
Vários relataram que enviaram de sugestões, por solicitação, para a Administração do Tribunal de como auferir a produtividade da distribuição e relataram também o sentimento de injustiça, afinal, não saber como medir a produtividade não quer dizer que ela não exista.
 
Comissão e encaminhamentos
 
Ao final da reunião, uma Comissão com servidoras e servidores de Comarcas, como Bacabal, Caxias, Timon e Imperatriz, foi criada e também foram definidos vários encaminhamentos:
 
- As servidoras e servidores irão encaminhar para a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA as sugestões enviadas ao TJMA para auferir a produtividade nas unidades de distribuição;
 
- Servidoras e servidores de cada uma das 14 unidades de distribuição que participaram da reunião irão relatar as suas atribuições para verificar o que é comum e o que não é comum;
 
- A Comissão então vai buscar fazer a uniformização das metas de produtividade para apresentar ao TJMA;
 
- A Assessoria Jurídica do Sindjus-MA vai fazer requerimento para que a decisão que permitiu o pagamento da GPJ 2022 às unidades de distribuição que ingressaram com recurso seja estendida às unidades que não receberam: Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Pinheiro. O requerimento deve ser protocolado na próxima semana.

“O Sindicato entende que as Secretarias de Distribuição têm a finalidade da produção judicial com isso elas se integram às demais unidades judiciais do Fórum e excluí-las de concorrer e receber a GPJ é uma injustiça, porque as Secretarias de Distribuição têm contribuição direta para a produção jurídica dentro da estrutura do Poder Judiciário maranhense”, afirmou o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo.

“Nós vamos fazer o TJMA entender que essas servidoras e servidores fazem jus à concorrer à GPJ, que é possível mensurar a produtividade nas unidades de distribuição”, acrescentou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, que é membro da Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) do TJMA.
 
“O Sindicato, a Diretoria, a nossa Assessoria Jurídica, nós vamos acompanhar esse caso dos colegas das unidades de distribuição e buscar corrigir essa situação e garantir o direito das servidoras e servidores”, concluiu o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.