A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realiza, nesta terça-feira, 23 de maio, às 18h30, pelo canal do Sindjus-MA no YouTube (@sindjusma16), Live com técnicas e técnicos judiciários para discutir a elevação da escolaridade do cargo para nível superior.
 
A reunião contará ainda com as participações do Diretor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe), Fredson Costa; presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, e da coordenadora de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Soraia Garcia Marca, ambos representantes de entidades que lutam pela elevação do nível de escolaridade nas instâncias superiores. Também participarão do evento, integrantes do Escritório Cezar Brito.

O principal objetivo da reunião é repassar informações sobre o debate acerca da alteração do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário, bem como realizar esclarecimentos e tirar dúvidas de integrantes dessa carreira. Além disso, serão elucidados pontos importantes que buscam a valorização da carreira e a sua importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
 
O debate sobre a elevação da escolaridade de nível médio para superior já é uma realidade em vários estados e uma bandeira de luta do Sindjus-MA, que já ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com requerimento administrativo solicitando a alteração da escolaridade. O sindicato entende essa mudança é fundamental para a valorização da categoria e um reconhecimento às complexas atividades hoje desempenhadas por ocupantes desse cargo.
 
A necessidade da alteração da escolaridade, tem origem na própria evolução das atribuições do cargo de Técnico Judiciário, a exemplo da implementação do processo judicial eletrônico, que demanda cada vez mais conhecimentos processuais jurídicos, além de atividades que exigem conhecimento em outras áreas de formação. Levantamento recente, realizado junto à Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, revelou que mais de 90% de ocupantes do cargo de Técnico Judiciário possuem nível superior.
 
A evolução do cargo já foi reconhecida no âmbito do próprio TJMA, em decisão administrativa que trata do reconhecimento da natureza técnica do cargo para assegurar o acúmulo com cargo de professor, em conformidade com o permissivo excepcional previsto no art. 37, XVI, alínea ‘b”, da Constituição Federal.