Conforme pedido do Sindjus-MA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, por meio da Diretoria de Recursos Humanos (Despacho-DRH – 10552023), que 1.165 técnicos judiciários possuem ensino superior completo, apesar de a escolaridade exigida para o cargo ser de nível médio. O número corresponde a 90,11% do total 1.295 técnicos judiciários ativos no Tribunal.

De acordo com os dados informados, a maioria absoluta dos cargos de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão é ocupada por servidores com formação de nível superior, embora a exigência para prestar o concurso e ingressar no cargo seja de nível médio.

“Os dados apontam o quanto os técnicos judiciários do Poder Judiciário buscam aperfeiçoamento, elevando sua capacitação para corresponder as demandas, mesmo que a exigência do cargo seja de nível médio, na prática entregamos uma prestação de serviço especializada, fruto também dessa qualificação” destacou o diretor de Relações Sindicais do Sindjus-MA, João Paulo Diolindo.

Para o Sindjus-MA, o fato comprova que os técnicos judiciários têm buscado melhorar a sua qualificação, uma vez que o requisito de formação exigida já seria ultrapassado, pois o cargo demanda do servidor e servidora uma maior qualificação técnica, tendo isso, inclusive, sido reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, ao adotar a tese do Sindjus-MA de que as atribuições desempenhadas por técnicos judiciários são de natureza técnica para os fins daquilo que é definido na Constituição. (Veja a Decisão)

“O quantitativo de técnicos judiciários com nível superior no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão demonstra como o quadro de servidoras e servidores é qualificado e busca se qualificar para melhorar a prestação jurisdicional. A elevação do cargo de técnico judiciário para o nível superior é esperada, é uma consequência lógica da evolução do cargo e coaduna com o cenário nacional, onde tem se buscado essa mudança de padrão”, afirmou o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo.

Da mesma forma avalia o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno: “A atribuição do nível superior ao cargo de técnico judiciário significa não tão somente a valorização do cargo dentro da estrutura administrativa do TJMA, mas também o aperfeiçoamento na prestação jurisdicional, uma vez que estes servidores e servidoras, integram um quadro altamente qualificado da instituição”, declarou.

Projeto prevê a mudança de escolaridade dos cargos de técnicos

Na última quarta-feira (26/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.969/2022, que prevê a mudança de escolaridade dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta é que o requisito passe do nível médio para o nível superior, em caso dos novos concursos públicos. Os técnicos do MPU e do CNMP com direito ao adicional de qualificação de 5% do salário base por já serem terem diploma de curso superior terão essa parcela automaticamente incorporada ao salário.

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI. O aumento das despesas será pago pelo orçamento do MPU.

De autoria da Procuradoria-Geral da República, o projeto de lei visava, inicialmente, a transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e em 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.

A mudança na escolaridade do cargo de técnico foi sugerida pela deputada federal Erika Kokay (PT DF) por meio de uma emenda que foi aceita pelo relator do Projeto de Lei na Câmara, deputado Murilo Galdino (Republicanos PB) e, em seguida, pelo Plenário.