A Diretoria do Sindjus-MA realizou, na noite desta terça-feira, (23), Live com técnicas e técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão para discutir a elevação da escolaridade do cargo para o nível superior. O evento foi transmitido pelo canal do Sindjus-MA no YouTube. O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, fez a abertura do evento agradecendo a participação de todos os servidores e servidores, representantes de entidades que atuam no tema.

O vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, aproveitou a oportunidade para saudar as técnicas e técnicos judiciários que anseiam pela conquista do nível superior para o cargo. “Congratulamos as técnicas e técnicos judiciários presentes na live, que será debatida em torno desse objetivo. Estamos engajados no Maranhão, nessa luta para garantir a elevação no nível de escolaridade como requisito inicial para investidura do cargo de técnico judiciário, assim como também estamos cumprindo agenda em Brasília com o intuito de fortalecer essa pauta”, declarou.

Sobre o contexto nacional em torno do nível de escolaridade de ensino superior como requisito para ingresso nos cargos da carreira de Técnico do Poder Judiciário, o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo, abordou sobre o cenário e como o Sindjus-MA vem se posicionando para garantir a valorização da carreira de técnico. 

“Vínhamos acompanhando a luta travada pelos técnicos da Justiça Federal com a aprovação da Lei que instituiu o nível de escolaridade de ensino superior como requisito para ingresso no cargo, e que foi questionada no STF. E além de acompanhar essa demanda, o Sindjus-MA a expandiu requerendo também a elevação do nível de escolaridade para as técnicas e técnicos do TJMA, cuja imensa maioria possui nível superior. Quando a gente busca essa elevação na verdade é um reconhecimento da evolução do cargo”, pontuou Artur Araújo, se referindo também ao nível de prova exigido na aplicação dos concursos. 

O diretor jurídico do Sindjus-MA elencou alguns casos a nível nacional que apontam a tendência de extinção, de forma paulatina, do cargo de técnico judiciário. Ele também lembrou, também, que o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que as atribuições desempenhadas por técnicos judiciários são de natureza técnica-jurídica, no julgamento que envolveu o acúmulo de cargos de técnico com o de professor.

“Nós já vimos o Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguindo cargos vagos de técnico, assim como o STJ e Tribunal de Justiça do Piauí. Diante disso, percebemos, principalmente, após a questão da virtualização dos processos e do PJe, que houve uma inversão da lógica da demanda processual dentro da unidade jurisdicional, extinguindo atribuições, gerando uma migração da demanda para o gabinete. Então, da mesma forma que os colegas da Justiça Federal buscaram valorizar e preservar o cargo de técnico, com sua elevação para o nível superior, tornando o essencial para a Justiça Federal, na nossa base estadual, o Sindjus-MA resolveu acompanhar essa demanda, e num primeiro momento, também está buscando esses dois pontos primordiais, valorização do cargo de técnico e reconhecimento da evolução das atribuições do mesmo”, pontuou.

Na oportunidade, o advogado Renato Abreu, do Escritório Cezar Britto Associados, abordou o histórico da discussão no âmbito legislativo quanto a elevação da escolaridade do cargo de técnico para o nível superior, avaliando como uma verdadeira conquista nacional para os ocupantes do cargo do Poder Judiciário da União, observando que o Sindjus-MA buscou iniciativas a serem tomadas nesse mesmo intuito no âmbito de Poder Judiciário Estadual. O advogado também abordou sobre a petição de ingresso do Sindjus-MA como terceiro interessado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi despachado, ainda ontem (23), em Brasília, junto à chefe de gabinete do ministro Edson Fachin, relator da ação.

Também associada ao Escritório Cezar Britto, a advogada Bruna Sandim falou das tratativas quanto ao Requerimento Administrativo junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), baseado na norma aprovada em âmbito nacional, visando a alteração do requisito de escolaridade do cargo de técnico judiciário buscando sua elevação para o nível superior, oportunidade em que também foi anexado anteprojeto de lei a ser encaminhado pelo presidente do TJMA ao legislativo estadual.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, deu sua contribuição ao debate falando sobre a batalha acerca da conquista do nível superior para técnico, relacionando eficiência jurisdicional e a necessidade de modernização da carreira. 

No mesmo sentido, a coordenadora de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Soraia Garcia Marca, falou sobre o desempenho das entidades na árdua luta pelo nível superior para o cargo de técnico jurídico. 

O coordenador de Comunicação do Sindicato dos Serventuários e Funcionários da Justiça Estadual de Alagoas (Serjal), Cleyson Francisco, reforçou a necessidade da evolução do cargo de técnico judiciário devido ao grau de complexidade das atribuições, que exigem aperfeiçoamento e conhecimento jurídico para o desempenho das atividades. 

Reforçando as discussões, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe/MA), Fredson Costa, ex-servidor do Poder Judiciário Estadual, corroborou apoio à demanda dos técnicos judiciários e citou experiências semelhantes ocorridas na carreira em outros poderes. 

Na oportunidade, o coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, parabenizou o debate e ratificou o apoio da Federação à luta pelo nível superior para técnico judiciário na perspectiva de valorização do cargo e conquista dos trabalhadores maranhenses.

Após as contribuições dos convidados, o evento foi aberto para discussão e esclarecimentos de questionamentos feitos pelas técnicas e técnicos judiciários. 

No encerramento do evento, a Diretoria do Sindjus-MA mais uma vez agradeceu a participação de todos os técnicos e técnicos, como das entidades de classes.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, ratificou todas as colocações feitas no debate em torno da luta pela conquista da exigência de nível superior para o cargo de técnico. 

“Quero mais uma vez agradecer a presença de todos os colegas que puderam acompanhar a Live pelo YouTube, assim como agradecer aos nossos convidados. Reafirmamos que também estamos à disposição de todos, para juntos alcançarmos mais essa conquista para os trabalhadores do Poder Judiciário. Lembrando mais uma vez, a fala dos colegas, que nada, nenhum direito conquistado foi dado por livre e espontânea vontade do empregador, tanto no setor público, quanto na iniciativa privada. Não é à toa que estamos reivindicando a negociação coletiva, que é uma importante ferramenta para os trabalhadores principalmente, do Judiciário”, concluiu.