A Diretoria do Sindjus-MA esteve nesta quarta-feira (19) nas Comarcas de Loreto e São Raimundo das Mangabeiras para mais duas reuniões do Programa Sindjus-MA Bem Perto do Servidor. O objetivo do Programa é aproximar o Sindicato da realidade de cada comarca com reuniões presenciais nas quais servidoras e servidores podem tirar dúvidas sobre as pautas gerais da categoria e apresentar demandas específicas sobre as condições de trabalho na sua unidade.

Como vem ocorrendo na maioria das comarcas contempladas pelo Sindjus-MA Bem Perto do Servidor, o assunto mais debatido em Loreto e São Raimundo das Mangabeiras foi a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão. As servidoras e servidores quiseram saber, principalmente, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) dos auxiliares judiciários e sobre a adoção da data base como está previsto na Lei 11.690/2022.

O valor da VPNI somado ao vencimento base do cargo de auxiliar vai corresponder a 90% do vencimento base do cargo de técnico judiciário. O Sindicato tem atuado para garantir que a VPNI seja contemplada na próxima etapa de implantação do novo PCCV.



“Já tratamos desse assunto junto à Comissão de Implantação do PCCV e, diretamente, junto à Presidência do Tribunal. Também tratamos dessa questão no Comitê Orçamentário para garantir que a implantação da VPNI esteja no Orçamento de 2024 assim como a conversão do terço de férias em pecúnia”, explicou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

As servidoras e servidores também questionaram sobre a implementação da data-base para a correção anual dos vencimentos da categoria.

Márcio Luís explicou que o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, na última reunião do Comitê Orçamentário de 1º Grau, defendeu que a Proposta Orçamentária para 2024 deve ser elaborada tendo em vista o instituto da data-base, como prevê a Lei 11.690/2022.

“Uma vez adotada a data base nós vamos ter condições de reduzir a acumulação sucessiva da inflação sobre os vencimentos da categoria. O percentual de referência para a negociação anual é o percentual de inflação do ano. Mas o percentual que de fato será aplicado sobre os vencimentos das servidoras e servidores vai depender das tratativas com a Administração do Tribunal a cada ano”, explicou o diretor financeiro do Sindicato.

Participaram das reuniões em Loreto e São Raimundo das Mangabeiras, além do diretor financeiro Márcio Luís Andrade, o diretor de Relações Intersindicais, João Paulo Diolindo, e o conselheiro fiscal Loucélio Roza.