Sindjus-MA convoca secretárias(os) substitutas(os) para reunião virtualSindjus-MA solicita informações sobre a criação de função gratificada para substituto do secretário judicial
A Diretoria do Sindjus-MA solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados acerca da criação de função gratificada para o substituto do secretário judicial.
O pedido ocorre após arquivamento da solicitação de criação da Gratificação de Atividade de Gabinete, sob alegação de ter sido aprovada função gratificada com atribuições a serem definidas em regulamento próprio
A Diretoria do Sindjus-MA, por meio do requerimento (nº 911660), solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados acerca da criação de função gratificada para o substituto do secretário judicial.
“Este requerimento surgiu através de uma reunião dos secretários substitutos com a direção do Sindjus-MA, o qual aguardamos de maneira positiva as respostas às informações pedidas. Ser secretário judicial substituto requer responsabilidades que só quem exerce a função sabe o tamanho, o peso. E afirmo ainda que essa luta é de todos e para todos. Já tivemos ganhos na gestão passada do TJMA e estamos confiantes com a atual gestão também”, declarou a auxiliar judiciária, Isabel Cristina Trindade Duarte, a qual exerce a função de secretária substituta na Comarca de Matinha.
O Sindjus-MA requereu, em setembro de 2022, (requerimento nº 842171), a criação de Gratificação de Atividade de Gabinete aos servidores ocupantes de cargos de técnico judiciário e auxiliar judiciário que possuam bacharelado em direito para que pudessem desempenhar atividade de assessoramento.
Entretanto, conforme Decisão-GP – 2580/2023, do Gabinete da Presidência do TJMA, foi determinado o arquivamento do Processo 49673/2022, mantendo o indeferimento do pedido de criação da Gratificação de Atividade de Gabinete.
De acordo com a decisão, o TJMA argumentou que, em virtude da similaridade entre as estruturas da área meio, onde cada cargo de liderança possui uma função de substituição, foi aprovada uma função gratificada para o substituto do secretário judicial, cujas atribuições serão definidas em regulamento próprio.
O Tribunal de Justiça também considerou a Resolução GP nº 19/2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e forças auxiliares, que guiado por critérios e parâmetros objetivos, também estabeleceu lotações mínimas para cada segmento, desde secretarias de varas, juizados até turmas recursais.
“Essa função gratificada é de suma importância para o cargo de secretário substituto, visto que desempenhamos funções bastante complexas e que merecem seu devido reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça. Ao longo do tempo, já vínhamos debatendo melhorias em relação ao cargo de secretário substituto, e diante da decisão do TJMA pedimos uma reunião com o Sindicato para formular o pedido de informações a fim de saber como seria implantação dessa função gratificada por conta de haver muitas dúvidas entre os secretários substitutos, e também para avaliarmos e podermos contribuir com sua viabilização. Então, estamos aguardando essa implementação com muito otimismo”, disse o auxiliar judiciário, Andresandro Resende Rosendo, lotado na 2º Vara Criminal da Comarca de São José de Ribamar, o qual exerce a função de secretário substituto.
Diante da decisão do TJMA, o Sindjus-MA, em busca de maior compreensão e a fim de garantir a efetividade dos princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade de oportunidade e do concurso público, requer informações sobre conteúdo e edição da norma regulamentar, que estabelecerá as atribuições da referida função gratificada, inclusive sobre a previsão para sua publicação; assim como atribuições a serem criadas para o substituto do secretário judicial; carga horária de trabalho; valor previsto para a Gratificação, bem como seu impacto financeiro nos cofres do Tribunal de Justiça.
“Nosso pedido está em conformidade com o direito fundamental de acesso à informação pública, sendo assim, as servidoras e os servidores poderão ser informados sobre os atos e decisões que possam afetar suas atividades funcionais e seus direitos como servidores, podendo contribuir de forma ativa na discussão e acompanhamento das questões que possam influir em suas carreiras”, disse o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo.
Saiba Mais:
Sindjus-MA solicita criação de gratificação para técnico e auxiliar com graduação em direito em atividade de assessoramento
A Diretoria do Sindjus-MA, por meio do requerimento (nº 911660), solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados acerca da criação de função gratificada para o substituto do secretário judicial.“Este requerimento surgiu através de uma reunião dos secretários substitutos com a direção do Sindjus-MA, o qual aguardamos de maneira positiva as respostas às informações pedidas. Ser secretário judicial substituto requer responsabilidades que só quem exerce a função sabe o tamanho, o peso. E afirmo ainda que essa luta é de todos e para todos. Já tivemos ganhos na gestão passada do TJMA e estamos confiantes com a atual gestão também”, declarou a auxiliar judiciária, Isabel Cristina Trindade Duarte, a qual exerce a função de secretária substituta na Comarca de Matinha.
O Sindjus-MA requereu, em setembro de 2022, (requerimento nº 842171), a criação de Gratificação de Atividade de Gabinete aos servidores ocupantes de cargos de técnico judiciário e auxiliar judiciário que possuam bacharelado em direito para que pudessem desempenhar atividade de assessoramento.
Entretanto, conforme Decisão-GP – 2580/2023, do Gabinete da Presidência do TJMA, foi determinado o arquivamento do Processo 49673/2022, mantendo o indeferimento do pedido de criação da Gratificação de Atividade de Gabinete.
De acordo com a decisão, o TJMA argumentou que, em virtude da similaridade entre as estruturas da área meio, onde cada cargo de liderança possui uma função de substituição, foi aprovada uma função gratificada para o substituto do secretário judicial, cujas atribuições serão definidas em regulamento próprio.
O Tribunal de Justiça também considerou a Resolução GP nº 19/2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e forças auxiliares, que guiado por critérios e parâmetros objetivos, também estabeleceu lotações mínimas para cada segmento, desde secretarias de varas, juizados até turmas recursais.
“Essa função gratificada é de suma importância para o cargo de secretário substituto, visto que desempenhamos funções bastante complexas e que merecem seu devido reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça. Ao longo do tempo, já vínhamos debatendo melhorias em relação ao cargo de secretário substituto, e diante da decisão do TJMA pedimos uma reunião com o Sindicato para formular o pedido de informações a fim de saber como seria implantação dessa função gratificada por conta de haver muitas dúvidas entre os secretários substitutos, e também para avaliarmos e podermos contribuir com sua viabilização. Então, estamos aguardando essa implementação com muito otimismo”, disse o auxiliar judiciário, Andresandro Resende Rosendo, lotado na 2º Vara Criminal da Comarca de São José de Ribamar, o qual exerce a função de secretário substituto.
Diante da decisão do TJMA, o Sindjus-MA, em busca de maior compreensão e a fim de garantir a efetividade dos princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade de oportunidade e do concurso público, requer informações sobre conteúdo e edição da norma regulamentar, que estabelecerá as atribuições da referida função gratificada, inclusive sobre a previsão para sua publicação; assim como atribuições a serem criadas para o substituto do secretário judicial; carga horária de trabalho; valor previsto para a Gratificação, bem como seu impacto financeiro nos cofres do Tribunal de Justiça.
“Nosso pedido está em conformidade com o direito fundamental de acesso à informação pública, sendo assim, as servidoras e os servidores poderão ser informados sobre os atos e decisões que possam afetar suas atividades funcionais e seus direitos como servidores, podendo contribuir de forma ativa na discussão e acompanhamento das questões que possam influir em suas carreiras”, disse o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo.
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