Servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, que almejam a promoção na carreira, devem se atentar para as regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça (TJMA), algumas delas recentes, trazidas pela Resolução nº 45/2023. Com a nova configuração da carreira, consolidada no Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos vigente, foi criada a Classe D, tendo critérios específicos para serem observados por todas as classes.
 
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) lembra que diferentemente da progressão, a promoção não é automática. Na última estimativa feita pela Entidade foram identificados cerca de 1.400 servidoras ou servidores com possibilidades de promoção, mas que dependem da participação em cursos nas áreas de interesse do Judiciário que somem 80 horas, das quais 20 horas, obrigatoriamente, na temática socioambiental.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destaca a necessidade de realização dos cursos para a promoção nas carreiras, um direito conquistado pela atual Diretoria do Sindicato e que traz impacto direto na melhoria salarial. No entanto, ele ressalta a importância da capacitação continuada, também, para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população maranhense.
 
“A promoção à Classe D é mais um direito conquistado com muita luta e diálogo. No entanto, sabemos que a categoria é consciente da importante função social que desempenha, levando justiça a todo Estado do Maranhão. Por isso, chamamos a atenção da Administração do TJMA para esse importante papel que servidoras e servidores desempenham. Por adotamos a linha do diálogo e contamos com a sensibilidade do desembargador Paulo Velten no reconhecimento desses direitos, o que reflete diretamente na melhoria da entrega dos serviços judiciais para a sociedade, objetivo maior a ser perseguido pelo Tribunal”, afirmou.
 
ENTENDA AS REGRAS (EXEMPLO DA PROMOÇÃO DA CLASSE “C” PARA “D”)
 
A promoção é a movimentação do último nível (padrão) de uma classe para o primeiro nível da classe seguinte, por exemplo, C15 para o D16. De acordo com o artigo 31 da Resolução nº 45/2023 (TJMA), estarão habilitados para promoção a servidora ou servidor que completar dois anos no último padrão das classes A, B ou C. Considerando o exemplo citado, o primeiro critério de promoção para o Nível D16 é a chegada e permanência, por dois anos, no Nível C15.
 
Soma-se ao critério “tempo de permanência”, o alcance de desempenho minimamente satisfatório no processo de avaliação funcional, realizado pela chefia imediata; além da servidora ou servidor ter participado, durante os dois anos em que permaneceu no Nível C15, de capacitação que totalize 80 horas, sendo 20 horas relacionadas à temática socioambiental.
 
As ações de treinamento devem estar alinhadas às atividades fins e meio do Judiciário e contribuírem para o alcance da missão institucional. Em relação às 80 horas de formação, o treinamento poderá ocorrer em qualquer instituição do Poder Judiciário, de acordo com o artigo 32, § 1º, “somente serão aceitas as ações de treinamento realizadas pelo Poder Judiciário, independentemente de carga horária mínima”, diz a norma.
 
Para contribuir com servidoras e servidores na sua formação e na tão desejada promoção, o Sindjus-MA preparou uma lista de instituições nas quais podem ser realizadas ações formativas. São cursos nas modalidades presencial, a distância, com tutoria ou autoinstrucionais.
 
Ao clicar nos links, você será direcionada ou direcionado para a página de oferta de cursos em cada instituição, onde poderá realizar o cadastro, escolher os cursos e participar. Atenção, na página da Enfam você deve clicar nos links para ser direcionado para uma das seis escolas federais ou nos links das escolas estaduais e eleitorais de cada Estado. Sobre a ESMAM, o link direciona para o calendário de cursos, devendo a servidora e o servidor ficar atento à disponibilização no Sistema Tutor.
 
Acesse os links, escolha o curso e inscreva-se!
 
Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM
 
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam  
 
Centro de Aperfeiçoamento do Judiciário – CEAJUD/CNJ
 
STF Educa
 
STJ – Educação e Cultura
 
OUTRAS REGRAS
 
A norma também alerta para os requisitos para as carreiras de nível superior, médio e fundamental especificamente para a promoção à Classe D. Quem ocupa atividade de nível superior, deverá declarar conclusão de mestrado, doutorado ou especialização (acima de 200 horas), ou, ainda, cursos oferecidos pela ESMAM ou TJMA que também totalizem carga horária superior a 200 horas. Para atividades de nível médio é requerida a conclusão de curso de graduação; enquanto para os serviços auxiliares e atividades operacionais será exigida a conclusão do ensino médio.
 
Importante destacar que algumas regras não mudaram, a exemplo da vinculação dos cursos com áreas de interesse do Judiciário, bem como da impossibilidade de apresentação de diploma ou certificados já apresentados para o mesmo fim de promoção na carreira. No entanto, diplomas de graduação e pós-graduação utilizados para recebimento de adicional de qualificação poderão ser utilizados para promoção à Classe D.