O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten, com o objetivo de buscar uma revisão nas políticas de metas para renovação do teletrabalho e também propor soluções para a contagem de produtividade em situações de indisponibilidade do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Reformulação das Metas de Teletrabalho
 
O primeiro pedido do Sindjus-MA se baseia na definição das metas para renovação do regime de teletrabalho. Segundo a RESOL-GP 99/2020 do TJMA, a meta a ser alcançada por um servidor em teletrabalho deve ser 30% superior à média de produtividade dos servidores que executam atividades similares no regime presencial, de acordo com o Plano Estratégico do Tribunal. No entanto, o cálculo adotado resulta em metas crescentes a cada renovação, o que se torna inatingível e gera frustração e estresse para os servidores.
 
Para sanar essa questão, o Sindjus-MA propôs que na renovação do teletrabalho seja utilizada a mesma metodologia de cálculo empregada no momento da adesão ao regime de teletrabalho, de acordo com o art. 18, § 1º, RESOL-GP – 99/2020. Isso permitiria a estimulação da produtividade sem comprometer a proporcionalidade, a razoabilidade e o direito ao tempo livre dos servidores.
 
Produtividade em Caso de Indisponibilidade do PJe
 
Além disso, o Sindjus-MA ressalta a situação enfrentada pelos servidores que dependem do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Quando o sistema encontra-se indisponível, o cômputo da produtividade dos servidores é prejudicada, o que pode levar a penalizações injustas, uma vez que essa produtividade é utilizada para a concessão de benefícios como a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) e o próprio teletrabalho.
 
Nesse contexto, o Sindjus-MA requisitou ao TJMA que estabeleça critérios claros e objetivos para avaliar a produtividade dos servidores durante as indisponibilidades do PJe. A sugestão é que o dia em que o sistema ficou indisponível seja desconsiderado para o cálculo da produtividade, evitando penalizações injustas. Além disso, o sindicato busca que sejam fornecidas orientações claras aos servidores sobre como proceder em tais situações.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, ressalta a justiça e a razoabilidade das demandas apresentadas. “É fundamental que a administração estabeleça metas e critérios realistas, considerando adversidades internas e promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo para os servidores. O sindicato aguarda uma resposta efetiva por parte do TJMA, atendendo às preocupações apresentadas e assegurando um ambiente de trabalho justo e equitativo”, destacou.

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