O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) publicou, nesta terça-feira (25), o ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 292025, que cria comissão para revisar a Resolução nº 78, de 2 de agosto de 2022, que trata da Indenização de Transporte (Custeio de Diligências).


Vale destacar que este assunto foi amplamente debatido pela diretoria do SINDJUS-MA na reunião de planejamento estratégico realizada nos dias 11 e 12 de janeiro deste ano. Após a discussão, o sindicato, por meio de requerimento, solicitou a adequação e revisão das condições de pagamento das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude no Estado. O pedido teve como objetivo garantir o cumprimento integral das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assegurar que esses servidores sejam devidamente ressarcidos pelas despesas relacionadas à execução de suas funções.


O TJMA atende mais uma solicitação, e o SINDJUS-MA se compromete, assim como fez em 2022, a ouvir todos — oficiais de justiça e comissários da infância e juventude — de forma individual e conjunta, para informar sobre o andamento do processo.

O diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, foi escolhido pela diretoria do Sindjus-MA para representar os Oficiais de Justiça e as Comissárias e Comissários da Infância e Juventude. Vale destacar que o diretor financeiro é Oficial de Justiça e acompanha o PCA desde 2018, quando o processo foi instaurado no CNJ.

“A Resolução 78/2022 vai completar 3 anos e necessita de uma nova atualização. Essa atualização que vamos buscar inclui o pagamento da diligência eletrônica, pagamento diferenciado para a zona rural, entre outros pedidos. Então, peço aos colegas Oficiais de Justiça e Comissárias e Comissários da Infância e Juventude que tiverem informações ou sugestões que enviem de forma direta para o meu WhatsApp, através do número (98) 99163-8377. Mais uma vez, vamos trabalhar juntos e de forma democrática na revisão da resolução”, destacou o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade.

"O Márcio é o representante do SINDJUS-MA nessa Comissão, ou seja, ele é o representante dos oficiais de justiça e comissários do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como tal, ele vai ouvir as sugestões e anseios desses servidores", concluiu o presidente do SINDJUS-MA, George Ferreira.



Veja abaixo o histórico qualificado do diretor escolhido para representar os colegas Oficiais e oficialas de Justiça e Comissárias e Comissários da Infância e Juventude!

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