Aníbal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA, e Carlindo Filho, Auxiliar Judiciário e membro da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão,  estiveram na manhã desta segunda feira, 10, percorrendo os gabinetes dos desembargadores do TJMA, que atuam como relatores de processos judiciais de autoria do sindicato. O objetivo desse mutirão é tratamento urgente e preferencial para o julgamento das ações de interesse dos trabalhadores do Poder Judiciário maranhense.
 
Na manhã de hoje, Anibal Lins e Carlindo Filho mantiveram contato com os Desembargadores Jorge Rachid Maluf, Maria da Graça Duarte, Ricardo Duailibe e Cleonice Freire, que atuam como relatores dos processos de interesse dos servidores do Sindjus-MA.
 
Os processos para os quais foi pedida a preferência para a julgamento são os seguintes:
 
- Embargos Infringentes na Apelação Cível 16.308/2012 - Relator: Desembargador Ricardo Duailibe


Trata-se de Ação de Cobrança de Diferença Salarial de 6,1% para todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão filiados ao Sindjus-MA. A ação foi julgada em Segunda Instância favoravelmente ao sindicato. Mas a Procuradoria Geral do Estado – PGE entrou com Embargos Infringentes, tentando alterara o resultado do julgamento. O desembargador relator assegurou aos representantes do Sindjus-MA, Aníbal Lins e Carlindo Filho, que dará tratamento preferencial à matéria e julgará os referidos autos em breve.


- Apelação Cível 31.136/2013 – Relatora: Desembargadora Maria da Graça Duarte.


Trata-se de Ação de Cobrança de Horas Extras em favor dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Motorista do Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação aguarda julgamento de recurso da Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA para o possível trânsito em julgado e execução da decisão judicial, que foi favorável aos servidores tanto em primeiro, quanto em segundo grau. A Desembargadora Maria da Graça Duarte, relatora do processo, informou aos sindicalistas já estar trabalhando com sua assessoria para levar a referida matéria a julgamento na 5ª Câmara Cível do TJMA ainda este ano.
 
 
- Apelação Cível 38.547/2013 – Relator: Desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf.


Trata-se de ação de cobrança da correção do índice da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária de 20% para 50%, compatibilizando o referido índice com preceito constitucional. O Desembargador Jorge Rachid, sensível ao pleito dos representantes dos servidores, Aníbal Lins e Carlindo Filho, também se dispôs a dar tratamento preferencial ao julgamento dos referidos autos.
 
 
- Apelação Cível 25.012/2013 – Relatora: Desembargadora Cleonice Freire.


Trata-se de Ação de Enquadramento na Tabela de Vencimentos de Nível Superior dos Oficiais de Justiça admitidos por Concurso Público pelo requisito de Nível Superior, mas enquadrados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na tabela de vencimentos de Nível Médio. Em resposta aos representantes do Sindjus-MA, a desembargadora Cleonice Freire declarou ser um de seus critérios para preferência no julgamento de processos de sua relatoria as matérias que dizem respeito aos servidores, tendo se comprometido por isso a dar tratamento prioritário para os referidos autos.
 
 
STF

Após a visita do Tribunal de Justiça, Aníbal Lins e Carlindo Filho mantiveram contato com a Coordenação de Publicação de Acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram a confirmação de que a publicação do acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração do Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714086 da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ocorrerá na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira, 12.​


Os Embargos de Declaração da PGE contra decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, confirmando o direito dos servidores filiados ao Sindjus-MA, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça do Maranhão ao recebimento de diferença salarial de 21,7%, retroativos a março de 2006, foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma da STF. “Estamos a um passo do transito em julgado de mais uma ação judicial vitoriosa do Sindjus”, comemorou Aníbal Lins.
 
Desvio de Função
 
No dia 25 de novembro, segunda feira, a partir das 16 horas, o Advogado Alcebíades Dantas, Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, e mais novo integrante da Assessoria Jurídica do Sindjus-MA, dará plantão na sede do sindicato para orientar os servidores interessados em ajuizar ações de indenização por desvio ilegal de função.



 
Para Carlindo Filho, a iniciativa do Sindjus-MA de realizar esse mutirão dos processos judiciais de interesse da categoria são importantes para a valorização dos trabalhadores e defesa de sua dignidade. “Paralelo a isso, precisamos estar juntos também em outras frentes de luta, como pela aprovação do Novo PCCV e no combate ao Assédio Moral”, concluiu