O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-/MA, por seu Presidente Aníbal Lins e do advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, pediu ao Ministro Dias Toffoli, relator do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE 714086, no Supremo Tribunal Federal - STF, prioridade para o julgamento dos novos Embargos de Declaração protocolados pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra decisão unânime dos membros da Suprema Corte, que confirmaram por três vezes o direito dos servidores sindicalizados do Poder Judiciário do Maranhão, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental à correção de seus vencimentos em 21,7%, com efeitos retroativos a Março de 2006.

Na última terça feira, 26, o Sindjus-MA protocolou petição eletrônica ao Ministro Dias Toffoli, na qual o sindicato refutou todos argumentos usados pela PGE-MA. A Procuradoria pretende sobrestar a tramitação no Supremo Tribunal Federal das Ações de cobrança dos 21,7%  ajuizadas pelo sindicato, alegando que um recurso extraordinário cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes - e que discute a concessão de uma gratificação a servidores municipais do Rio de Janeiro - ainda teria relação com o caso do Maranhão e ainda está pendente de decisão final.

Mas, na tarde de ontem, 27, o Presidente do Sindjus-MA foi recebido em audiência no Gabinete do Ministro Dias Toffoli para pedir prioridade para o julgamento dos novos embargos de declaração protocolados pela PGE-MA, sob o argumento de que esse recurso tem caráter meramente protelatório e que teve como objetivo tão somente impedir a implantação dos 21,7% na folha de salários dos servidores do TJMA do mês de dezembro."O transito final da nossa ação estava previsto para dia 29 de novembro e a certidão seria expedida logo em seguida pelo STF, o que permitiria a implantação do índice ainda este ano", protestou Aníbal Lins.

O pedido de preferência do Sindjus-MA já havia sido concedido pelo Ministro Dias Toffoli, em razão da relevância social da matéria e do processo ser também do interesse de servidores maiores de 60 anos.​

A previsão agora é que o julgamento dos novos embargos de declaração protocolados pela PGE-MA ocorra já nas primeiras semanas de dezembro e que o processo possa alcançar o seu transito final logo após o recesso natalino.​

MOBILIZAÇÃO

Na segunda-feira feira, 02, às 18h30 horas, no Auditório do Sindjus-MA, as entidades sindicais maranhenses que estão enfrentando os recursos sucessivos da PGE-MA realizam uma plenária para discutir uma mobilização conjunta de suas respectivas categorias em defesa da garantia da implantação dos 21.7% e contra a litigancia de ma fé do Estado do Maranhão.

Dentre as entidades convidadas destacam-se o Sindicato dos Policiais Civis, o Sindicato dos Trabalhadores da UEMA, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Maranhão, o Sindicato dos Servidores da Justica do Maranhão, o Sindicato dos Servidores do Ministerio Publico, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Maranhão,  a Associação dos Policiais Militares do Maranhão, entre outros.


Em pauta: o indicativo de paralisação estadual dos servidores públicos estaduais maranhense por 24 horas em defesa dos 21,%.