Na manhã desta segunda feira, 06, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, designou os servidores Fagner Damasceno, Rivelino Alves Pereira, Thyago Marley, Fredson Costa e Pedro Davi Araujo para integrarem uma comissão com a finalidade de acompanhar todas as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
Essa iniciativa do Sindjus-MA tem o intuito de coibir a prática do nepotismo e garantir o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que seja destinado um percentual de cargos em comissão para os servidores, estáveis ou efetivos, integrantes das carreiras permanentes do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A vedação da prática de nepotismo nos tribunais brasileiros foi estabelecida pela Resolução 07 do CNJ, enquanto que a destinação de cargos em comissão para servidores do quadro de carreira foi regulamentada pela Resolução 88 do Conselho.
 
A comissão de acompanhamento do Sindjus-MA será presidida por Fagner Damasceno e terá como secretário Rivelino Pereira, respectivamente, vice-presidente e secretário geral do sindicato. Os analistas judiciários Pedro Davi Araújo e Thyago Marley atuarão como relator e relator adjunto. O secretário de imprensa do Sindjus-MA, Fredson Costa, será o responsável pela divulgação dos trabalhos da comissão.
 
"Nosso primeiro passo será pedir ainda nesta segunda-feira, 06, por certidão à Presidente Cleonice Freire a relação completa dos ocupantes de todos os cargos em comissão, indicando nominalmente quem é servidor do quadro de carreira, ou não. Com isso poderemos aferir se os percentuais legais estão sendo observados, conforme determinou expressamente o relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ no Poder Judiciário do Maranhão", informou Fagner Damasceno.
 
Quanto à fiscalização de eventuais práticas de nepotismo no TJMA, a comissão espera contar com a colaboração dos servidores e da própria comunidade, através da divulgação nominal dos nomeados para os cargos de confiança da administração através do site do Sindjus-MA, dentre outros procedimentos que estão sendo considerados pelo grupo de trabalho do sindicato.
 
"A cópia do relatório final dos trabalhos da comissão será entregue para a Presidente Cleonice Freire, para a Corregedora Nelma Sarney e para o Conselho Nacional de Justiça, no intuito de colaborar com a administração no cumprimento da lei e, ao mesmo tempo, no propósito de valorizar os servidores efetivos e estáveis do Tribunal do Maranhão", finalizou Anibal Lins, Presidente do Sindjus-MA.