Na última terça-feira, 18, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitação sobre estudo de impacto orçamentário diante a possibilidade de destinar 50% de todos os cargos comissionados da instituição para provimento exclusivo por servidores do quadro de carreira.

A ação é resultado de uma recomendação da Comissão designada pelo Sindicato, para fiscalizar o cumprimento das quotas dos cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, destinadas a servidores do quadro de carreira.

Por servidores de carreira, entende-se servidores efetivos ou estáveis. O objetivo da solicitação é aferir a potencial economia com despesas do pessoal pelo TJMA, concomitantemente com a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e efetiva valorização dos servidores da justiça do Estado.

Os interessados em acompanhar o andamento do processo, podem acessá-lo, via digidoc, preenchendo o número da requisição: 231174 e o número do processo: 9549/2014.

Para saber o conteúdo da solicitação, clique aqui.

A comissão

Criada em janeiro deste ano epresidida pelo vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, a comissão tem por objetivo acompanhar  e fiscalizar as quotas  para cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e coibir a prática do nepotismo, assim como garantir o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que seja destinado um percentual de cargos em comissão para os servidores, estáveis ou efetivos, integrantes das carreiras permanentes do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de Fagner, a comissão é composta pelo secretário geral do Sindicato Rivelino Pereira (secretário); pelos analistas judiciários Pedro Davi Araújo (relator) e Thyago Marley (relator adjunto) e ainda pelo secretário de imprensa do Sindjus-MA, Fredson Costa.

“Compondo com pelos menos 50% os cargos comissionados do TJMA, com servidores do quadro de carreira, entendemos que além de ser uma medida que gera economia de forma substancial para administração, tal medida se traduz numa melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados”, afirmou Fagner Damasceno.

Credibilidade e apoio

A iniciativa do Sindjus-MA vem contando com o apoio da classe, que tem se manifestado por meio das redes sociais ou mesmo pessoalmente, como foi o caso dos servidores José Castelo Branco, do 8° Juizado das Relações de Consumo e Juarez da Costa Fontenele Filho, da Comarca de Araióses, que estiveram na sede do Sindicato e deram as congratulações à entidade, na pessoa do vice-presidente Fagner Damasceno.


“Agradecemos as várias manifestações dos companheiros, e isto prova que o Sindjus tomou a decisão certa em intensificar nossa luta pela quota dos 50% dos cargos comissionados  para servidores do quadro de carreira”, finalizou Fagner Damasceno.