No intuito de colaborar com soluções para os problemas orçamentários que ora atravessa o Tribunal de Justiça do Maranhão e, ao mesmo tempo, garantir novas conquistas para os servidores do quadro de carreira (auxiliares, técnicos, comissários, oficiais de justiça e analistas judiciários), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou nesta terça-feira, 18, requerimento administrativo à Presidente Cleonice Freire, solicitando que determine à Diretoria Financeira a realização de estudos sobre o impacto financeiro e orçamentário para o Poder Judiciário Estadual de uma possível mudança nos índices dos CC - Cargos Comissionados - destinados exclusivamente para os servidores efetivos ou estáveis.
 
A medida tem por objetivo a valorização dos servidores do quadro e ao mesmo tempo prevê evitar ações drásticas que causem prejuízos aos trabalhadores efetivos ou estáveis na carreira, como a extinção ou a limitação ao acesso à Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ);  alteração nas regras da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ); a protelação no cumprimento de decisões judiciais;  a reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores; a atualização do valor dos auxílios saúde, transporte e alimentação, ou ainda deixar de nomear novos servidores e magistrados para o quadro permanente da instituição.
 
“Estamos possibilitando para a administração do Tribunal de Justiça a alternativa de elevar a participação dos servidores efetivos ou estáveis nas funções de assessoria, chefia e direção, o que permitiria uma grande economia de recursos para investimento em novos projetos de valorização dos servidores do quadro, e evitaria medidas que no final só prejudicariam a classe”, defendeu Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA.
 
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda limitar no máximo em 30% do orçamento dos Tribunais Brasileiros as despesas com servidores comissionados. “O Sindjus-MA está participando desse debate nacional de forma unificada com os demais sindicatos dos servidores do Judiciário, representados pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD). E, no âmbito local, continuaremos empenhados junto à administração da Presidente Cleonice Freire no sentido de encontrarmos, solidariamente, as melhores soluções possíveis para o desafio comum de valorizarmos todas as carreiras do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão”, concluiu Aníbal Lins.
 
Para conhecer a proposta do CNJ, que limita os gastos com cargos comissionados no máximo em 30% do orçamento dos Tribunais Brasileiros, clique aqui.