Governo e TJ têm até 23 de junho para implantar os 21,7% e cumprir decisão do STF

Expira no próximo dia 23 de junho o prazo para que a Governadora Roseana Sarney garanta os recursos necessários para a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça.

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A Governadora do Estado, Rosena Sarney ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.
Expira no próximo dia 23 de junho o prazo para que a Governadora Roseana Sarney garanta os recursos necessários para a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça.

Nessa data termina o prazo de 30 dias dado pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Nerys, para que o Executivo e o Judiciário Estadual prestem informações sobre as medidas tomadas para cumprimento da decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal - STF, que deu ganho ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) na ação de cobrança do índice de 21,7% para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Judiciario Estadual.

Nesta quarta-feira, 28, a Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, recebeu o ofício do sindicato informando sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado aprovado pela categoria, caso o Governo e o Tribunal de Justiça não garantam a implantação dos 21,7% até o final do prazo fixado na notificação judicial da obrigação de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Esperamos agora que cada um faça parte que lhe cabe para garantir o cumprimento da decisão do STF. Mas, se for preciso irmos à greve para enfrentar a inércia do Governo e do Tribunal de Justiça do Maranhão em fazer cumprir uma decisão da Suprema Corte Brasileira, a categoria já decidiu ir à luta e aprovar para isso o indicativo de greve por tempo indeterminado", declarou Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA.

A Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, também já foi notificada e os servidores aguardam o cumprimento da decisão do STF.
Para conhecer o inteiro teor do ofício do Sindjus-MA enviado para a Presidente Cleonice Freire, clique aqui.