Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), formada pelos diretores Márcio Luís Andrade, Artur Estevam, Benilton Brelaz e Pedro Davi, esteve reunida na tarde desta quinta-feira (07), com o Coordenador de Orçamento do Tribunal de Justiça (TJMA), Paulo Bringel. O objetivo da reunião foi obter informações sobre a implantação dos 21,7% nos vencimentos dos servidores, conforme decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF. A categoria entra em greve geral por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira, em protesto pelo descumprimento dessa decisão judicial  pelo TJMA e pelo Governo do Estado.

Durante a reunião, o Coordenador Paulo Bringel informou aos diretores do Sindjus-MA que o Tribunal de Justiça encaminhou, hoje, a Nota de Orçamento à Secretária de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão– Seplan, solicitando recursos para o cumprimento da decisão do STF e implantação dos 21,7% nos contracheques dos servidores.

Em seguida os diretores do Sindjus-MA se dirigiram até a Seplan, onde foram informados pela assessoria do Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, que a Nota de Orçamento enviada pelo TJMA já está no sistema. Entretanto, a Nota de Empenho será apresentada somente nesta sexta-feira ao Secretário João Bernardo Bringel para deliberação. 

Caso o secretário João Bringel aprove a Nota de Empenho, o próximo passo será agendar ele uma audiência com a Governadora Roseana Sarney para que esta possa deliberar sobre a suplementação orçamentário e autorizar a publicação o decreto.



Apesar disso, segundo apuraram os dirigentes do SINDJUS-MA, a SEPLAN diverge ainda dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Justiça. Pois entende que os 21.7% incidem apenas sobre os vencimentos dos servidores sem quaisquer efeitos nas gratificações e vantagens individuais. 

"Enquanto o Governo do Estado e o Tribunal encontram tantos empecilhos para o cumprimento de uma decisão do STF, já para turbinar os contracheques de juízes e magistrados por decisão administrativa da Presidência do TJMA não há qualquer impedimento legal ou orçamentário. A resposta dos servidores para essa situação será dada, a partir desta sexta-feira, com a greve geral da categoria por tempo indeterminado", declarou Artur Estevam, Secretário de Imprensa do SINDJUS.

Além da greve geral, o SINDJUS-MA representou no Ministério Público contra a Governadora Roseana Sarney e a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, pedindo apuração de responsabilidade por desobediência a decisão judicial e suposto crime de improbidade administrativa.

Os servidores do Judiciário maranhense se reúnem em assembleia geral extraordinária nesta sexta-feira, 8, às 10 horas, na Praça Pedro II, em frente ao TJMA, para deliberar os passos seguintes da luta reivindicatória da categoria, que cobra ainda a imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV.