Na tarde desta quarta-feira (29), a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, comunicou ao Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão, João Bernardo Bringel, através do Ofício OFC-GP 5502014, que o montante de recursos necessários para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito dos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) ter seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7% é de R$ 21.702.584, 56 (vinte e um milhões, setecentos e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

Com esse montante de recursos, o Tribunal de Justiça poderá cumprir imediatamente a decisão do STF, com efeitos retroativos a maio deste ano, data em que ocorreu a notificação do transito em julgado da decisão judicial.

Nesta quinta-feira, 31, a diretoria do SINDJUS-MA tentará obter junto à SEPLAN informações sobre a publicação do decreto de suplementação orçamentária, como também informações da própria Presidente Cleonice Freire, quanto à sua disposição de cumprimento da referida decisão judicial por folha de pagamento suplementar.

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