Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, Márcio Luís Andrade, (Presidente em exercício), Pedro Davi (Vice-presidente em exercício), e o Assessor Jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram reunidos com a Secretária Adjunta de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais - Segep, Maria da Graça Cutrim, para tratar da implantação dos 11,98% aos aposentados e pensionistas que tiveram o benefício previdenciário concedido sem paridade legal.

A Segep não aplicou o índice dos 11,98% da URV por entender que esse benefício não se estende aos servidores, por se tratar de um reajuste aos aposentados e pensionistas, visto que eles só fazem jus a índices determinados pelo Poder Executivo.

Entretanto, o Sindjus-MA e sua Assessoria Jurídica contesta o entendimento da Segep, pois a sentença judicial do índice de 11,98% da URV que transitou em julgado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi para todos os servidores do judiciário maranhense sem nenhuma distinção.

Segundo Márcio Luís Andrade o Sindjus-MA questionou o posicionamento da Segep, que desfavorece os servidores aposentados e pensionistas que tanto contribuíram para o judiciário maranhense e possuem decisão legal do STJ. “A não aplicação da URV implica em perdas salariais significantes aos servidores que não possuem paridade legal. Essa decisão da Segep reduz o salário dos aposentados e pensionistas atingindo diretamente a subsistência deles e de suas famílias”, disse Márcio Luís Andrade.

Para resolver o impasse, a diretoria do Sindicato tratou do assunto com a Secretária da Segep, Maria da Graça Cutrim que entendeu a preocupação dos diretores do Sindjus-MA, e a pedido do Sindicato formulou uma consulta a Procuradoria Geral do Estado, para que o órgão se manifestasse a respeito do processo para solução da incorporação dos 11,98% aos aposentados e pensionistas sem paridade legal.

O ofício então foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado – PGE, e o Sindjus-Ma já contatou com o Procurador do Estado, Adriano Rocha Cavalcante, responsável pelo processo. “Fomos recebidos pelo Procurador Adriano Rocha Cavalcante e explicamos a importância dessa matéria para os servidores aposentados e pensionistas a cerca desse índice dos 11,98%.

Fomos recebidos pelo Procurador do Estado, que se mostrou solícito a situação destes servidores e afirmou que o mais breve possível vai dar um posicionamento aos servidores sobre a implantação do índice da URV para os servidores”, disse Márcio Luís Andrade.