Na manhã desta quinta-feira (03),  os diretores do Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Luís Andrade (Presidente em exercício) e Pedro Davi (Vice-presidente em exercício), juntamente com o Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram reunidos com o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, Raimundo Neris. O objetivo da audiência foi solicitar preferência da análise do processo que trata a implantação do reajuste dos 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do judiciário maranhense, cuja execução está a cargo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Os representantes do Sindjus-MA durante a visita enfatizaram que, apesar da decisão judicial ter transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, desde fevereiro deste ano, até o momento não foi cumprida pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado do Maranhão.

Os diretores do Sindjus-MA desejam resolver o impasse e estão no aguardo da garantia de suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça por parte do Governo do Estado. Todavia, o impasse está criado pela omissão da Procuradoria Geral do Estado (PGE ) de oficializar a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado - SEPLAN, comunicando do transito em julgado da decisão do STF e da obrigação do Estado do Maranhão de cumprir a decisão judicial transitada em julgado.

O juiz Raimundo Neris informou aos sindicalistas que somente na manhã de hoje recebeu o processo que trata dos 21,7% dos servidores do TJMA para análise e despacho. Devido o prazo para expedição dos precatórios, que findou na última terça-feira, ele não havia ainda tido condições de analisar o processo do Sindjus-MA. Mas informou aos representantes do sindicato que analisaria o processo dos servidores do Judiciário no mais breve prazo possível. A assessoria jurídica do sindicato peticionou nos autos que sejam reiterados os ofícios ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça, informando da necessidade de cumprimento da decisão do STF, bem como tomadas as providências previstas em lei para o caso de descumprimento da decisão judicial. ​


Assembleia Geral Extraordinária

Toda a diretoria do Sindjus-MA reitera o aviso para que os servidores do Tribunal de Justiça compareçam massivamente na Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que será realizada no  dia 12 de julho, sábado, a partir das 9 horas, no auditório do Hotel Premier, em São Luís.

Na oportunidade, estará em pauta a ratificação do indicativo de greve geral da categoria por tempo indeterminado, caso até o Governo do Estado não garanta - até a data da assembléia geral - a suplementação orçamentária do Tribunal de Justiça necessária para cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, que assegurou a correção dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental em 21,7%.