Sindjus-MA e TJMA discutem nova regulamentação do Adicional de Qualificação e Implantação dos 21,7%Secretário de Planejamento do Estado e Sindjus-MA discutem implantação dos 21,7%
Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), composta pelos diretores Aníbal Lins, Márcio Luís e Rivelino Pereira, pela Coordenadora da Central de Mandados em São Luís, Josênia Farias, e pelo representante do sindicato junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário do Tribunal de Justiça, Emanoel Jansen, acompanhados do Assessor Jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas, participaram de uma reunião na tarde desta quinta-feira (17/07), com João Bernardo Bringel, titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão – Seplan. O objetivo da reunião foi tratar do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação dos 21,7% ganha pelo Sindjus-MA.
Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), composta pelos diretores Aníbal Lins, Márcio Luís e Rivelino Pereira, pela Coordenadora da Central de Mandados em São Luís, Josênia Farias, e pelo representante do sindicato junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário do Tribunal de Justiça, Emanoel Jansen, acompanhados do Assessor Jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas, participaram de uma reunião na tarde desta quinta-feira (17/07), com João Bernardo Bringel, titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão – Seplan. O objetivo da reunião foi tratar do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação dos 21,7% ganha pelo Sindjus-MA.
Durante a reunião o Secretário João Bernardo Bringel informou aos sindicalistas que já recebeu a notificação expedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Neres, e que sua providência em relação ao caso foi encaminhar na tarde de hoje ofício à Procuradoria Geral do Estado – PGE, Helena Haickel, solicitando o seu parecer sobre a força executória da sentença. Ele acredita que, sendo confirmado pela PGE a obrigação de fazer cumprir a decisão judicial proferida pelo STF em favor do Sindjus-MA, a SEPLAN deverá providenciar o decreto de suplementação orçamentária para o Tribunal de Justiça no prazo máximo de 15 dias.
Após a audiência na SEPLAN, os diretores do Sindjus-MA se dirigiram para a PGE e constataram que o ofício encaminhado pelo Secretário João Bernardo Bringel já se encontra sendo analisado pela assessoria daquele órgão. Na oportunidade, os sindicalistas solicitaram nova audiência para a Procuradora Geral do Estado Helena Haickel, no intuito de pedir urgência e prioridade para a análise da matéria e para o envio do parecer para a SEPLAN.
Para Rivelino Pereira, "a audiência foi muito satisfatória". Mas, na opinião do sindicalista, "os servidores não podem baixar a guardar e precisam intensificar a mobilização da categoria em todas as comarcas para garantir o pleno êxito da paralisação de advertência, marcada para os dias 24 e 25 deste mês", concluiu.
