Durante dois dias consecutivos, quinta e sexta-feira (24 e 25/07), a maioria dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão se mantiveram firmes - e coesos - em torno da PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, convocada pelo SINDJUS-MA, e mobilizou massivamente os servidores da capital e de diversas comarcas do interior do estado.

Ao longo desses dois dias de luta pela implantação do índice dos 21,7%, determinados desde fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal - STF - aos servidores filiados ao SINDJUS-MA, e na luta também pela instalação e funcionamento da comissão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a luta organizada da categoria conquistou os seguintes resultados:

1º – A Procuradoria Geral do Estado - PGE, finalmente, oficiou ao Tribunal de Justiça e à Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, orientando no sentido do imediato cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, e a consequente implantação do índice de 21,7% nos contracheques aos servidores filiados ao Sindjus-MA;

2º - Como consequência, a Coordenadoria da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou novo cálculo de impacto orçamentário para a implantação dos 21,7% para os filiados do SINDJUS-MA. Por esses calculos, o montante mensal é de 2,7 milhões de reais. Ou seja, 22 milhões de reais até dezembro, aproximadamente, a contar da notificação judicial. Esse valor implica numa economia significativa para o Erário Público, considerando o impacto orçamentário anunciado no início deste ano pelo próprio Tribunal de Justiça de mais de 100 milhões de reais. 

3º - Em contato mantido com o Desembargador Lourival Serejo, designado Presidente da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA, este, muito atencioso e solícito, se dispôs a conversar com a diretoria do Sindjus-MA e consultar a Presidente do TJ, Cleonice Freire, sobre a instalação e funcionamento da referida comissão.

A missão não está concluída. As próximas metas do Sindjus-MA continuam sendo ainda garantir o cumprimento da decisão do STF pelo Tribunal de Justiça até 31/07/2014, como também garantir o pagamento das perdas inflacionarias (que correspondem ao índice de 4,3%) e a instalação no mais breve prazo possível da Comissão do novo PCCV. Portanto, a luta continua na próxima semana e pedimos que a classe se mantenha em estado de alerta, mobilizada e unida em torno do seu sindicato.

Em nome da Diretoria do Sindjus-MA agradeço a todos os servidores do Judiciário que se engajaram e se mantiveram acampados nos últimos dois dias na frente do Tribunal de Justiça, em São Luís, ou nos Fóruns das Comarcas do Interior do Estado, em prol do interesse da coletividade. A luta desses heroicos e honrados combatentes, homens e mulheres do mais alto valor, foi decisiva para que toda a categoria esteja hoje muito mais perto da vitória!

A paralisação das últimas 48 horas mostrou que a categoria está sensibilizada quanto à importância da nossa unidade para nos fazer respeitar e dar efetividade à decisão do STF, no tocante aos 21,7%, como também na luta pela construção de um Novo PCCV.

Clique aqui e baixe o impacto orçamentário.

Fraternalmente,

Aníbal da Silva Lins

Presidente do SINDJUS-MA