A primeira Sessão Jurisdicional do Órgão Especial julgou na manhã desta quarta-feira (28) um Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), que dizia respeito à greve dos servidores do ano passado. O Órgão Especial julgou pela perda do objeto, já que os servidores retornaram às atividades.

Ainda sobre a greve, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) protocolou Embargos Infringentes a outro Agravo protocolado pela PGE, que motivou a decisão do desembargador Ricardo Duailibe em cassar a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que suspendeu o corte dos pontos dos servidores até o julgamento acerca do mérito da greve. Agora a entidade aguarda pelo julgamento do recurso, que deve acontecer em 15 dias.

Ainda nesta semana, o Sindjus/MA irá visitar outras entidades para buscar apoio na causa e novamente reforçar o pedido de audiência com o governador Flávio Dino. “Decidimos buscar a solidariedade do movimento sindical e da sociedade civil organizada. Temos que entender também qual será o padrão de conduta do governo, na figura da PGE, em relação aos movimentos sindicais. O que a PGE fez com o Sindjus, fará também com outros sindicatos que fizerem greve para reivindicar os seus direitos? Quem será a próxima vítima? O SIMPROESEMMA, SINPOL, SINTUEMA?”, questionou o presidente.


Aníbal Lins afirma que a necessidade da audiência com o governador se dá também para que ele reafirme os seus compromissos de campanha com a classe trabalhadora. “Por isso insistimos na audiência com o governador Flávio Dino para ouvir pessoalmente dele que reafirma o seu compromisso de campanha em buscar sempre o diálogo, como alternativa preferencial enquanto solução dos conflitos decorrentes das lutas reivindicatórias dos trabalhadores. E que esta será a orientação do seu governo para a PGE adotar como padrão de conduta na sua relação dos servidores públicos e suas entidades de classe”, refletiu.

RELEMBRE

A greve se deu entre os dias 13 a 24 de novembro de 2014 em razão do não cumprimento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), de decisão judicial do STF e preceitos constitucionais que determinavam a reposição de 21,7% e 4,3%, entre perdas inflacionárias e reposições salariais, além da exigência de melhores condições de trabalho.