O Ministério Público nesta segunda-feira (27/04) emitiu parecer pelo improvimento da ação rescisória 36.586/2014 impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), e pela manutenção do acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que garantiu a correção dos vencimentos dos servidores de nível médio e fundamental do Tribunal pelo índice de 21,7%, retroativamente a 01º de março de 2006.

A Ação Rescisória foi ajuizada pela PGE-MA contra  a ação dos 21,7% ganha pelo SINDJUS-MA em favor dos servidores do Judiciário no STF,e tem por objetivo a retirada desse percentual dos vencimentos da categoria.

Os servidores obtiveram vitória parcial com este parecer do Ministério Público. Agora o SINDJUS-MA aguarda pela manutenção do entendimento favorável aos servidores pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Secretário Geral, Márcio Luís Andrade, afirma que o Sindicato não aceitará o retrocesso da ação. "Estamos confiantes e trabalhando pela manutenção desse percentual nos contracheques de todos os servidores do Poder Judiciário", disse Márcio Luís.

Artur Filho, Secretário de Comunicação, também entende que esse direito não pode ser retirado dos servidores de forma arbitrária. "Este parecer ministerial é um reconhecimento do direito da classe trabalhadora dos servidores públicos ao percentual dos 21,7%, direito este, que arbitrariamente o governo do Maranhão tenta retirar dos trabalhadores que já o recebem e impedir que novas categorias de servidores o conquistem. Esperamos agora que o Tribunal de Justiça acompanhe o parecer do Ministério Público", disse Artur Filho.

Rivelino Pereira, Secretário Jurídico também falou do parecer do Ministério Público. "O parecer do Ministério Público está fazendo justiça. Os servidores aguardaram oito anos por essa decisão que correu todos os trâmites legais e foi até a última estância, portanto retroagir na decisão trará prejuízos aos servidores que possuem direito líquido e certo", concluiu Rivelino.