O Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais – SINJUS-MG publicou uma série de reportagens sobre a situação da Data-Base nos Tribunais de Justiça brasileiros, no mês passado. E nesta sexta-feira, 2/10, trazemos para você, servidor, uma matéria especial comparando as revisões gerais dos vencimentos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à inflação oficial.

Vale lembrar que a Data-Base é a correção inflacionária dos salários. Ela tem o legítimo papel de restabelecer o poder de compra do trabalhador, de reparar o que a inflação levou embora. Não é um aumento de salário, é apenas reposição, que ocorre uma vez ao ano, do que a inflação corroeu nos últimos 12 meses.

Vimos nas últimas reportagens sobre o assunto no nosso site, que enquanto os servidores do TJMG precisaram entrar em GREVE porque não tiveram o direito à Data-Base respeitado, colegas do Judiciário de outros estados tiveram a Revisão Anual cumprida – seja com luta ou não. Veja todas matérias aqui.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e consultor do SINJUS-MG/SERJUSMIG, Thiago Rodarte, fez um levantamento sobre a concessão de reajustes nos tribunais de Justiça brasileiros em um momento em que o País atravessa um cenário de fraca atividade econômica, diminuição da arrecadação de impostos e consequente redução da margem orçamentária para os gastos com pessoal. Veja a tabela:

O SINJUS-MG publicou uma série de reportagens sobre a situação da Data-Base nos Tribunais de Justiça brasileiros, no mês passado. E nesta sexta-feira, 2/10, trazemos para você, servidor, uma matéria especial comparando as revisões gerais dos vencimentos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à inflação oficial.

Vale lembrar que a Data-Base é a correção inflacionária dos salários. Ela tem o legítimo papel de restabelecer o poder de compra do trabalhador, de reparar o que a inflação levou embora. Não é um aumento de salário, é apenas reposição, que ocorre uma vez ao ano, do que a inflação corroeu nos últimos 12 meses.

Vimos nas últimas reportagens sobre o assunto no nosso site, que enquanto os servidores do TJMG precisaram entrar em GREVE porque não tiveram o direito à Data-Base respeitado, colegas do Judiciário de outros estados tiveram a Revisão Anual cumprida – seja com luta ou não. Veja todas matérias aqui.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e consultor do SINJUS-MG/SERJUSMIG, Thiago Rodarte, fez um levantamento sobre a concessão de reajustes nos tribunais de Justiça brasileiros em um momento em que o País atravessa um cenário de fraca atividade econômica, diminuição da arrecadação de impostos e consequente redução da margem orçamentária para os gastos com pessoal. Veja a tabela:

Segundo o estudo, nota-se que dos 27 tribunais de Justiça do País, em 22 houve algum reajuste nos últimos 12 meses. De todos os tribunais que receberam a Revisão Geral, apenas seis tiveram ganho real, três tiveram o percentual recebido conforme o IPCA e a maioria – 13 tribunais – tiveram perda mesmo com o recebimento do reajuste. De todos os tribunais de Justiça, apenas cinco não tiveram a Data-Base concedida este ano. E o TJMG está entre eles.

O levantamento do DIEESE também apontou que havia, no terceiro quadrimestre de 2014, oito tribunais com percentual igual ou superior a 5,25% – os tribunais do Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Bahia, Tocantins, Paraíba, Espírito Santo e Minas Gerais. Mesmo assim, cinco deles concederam algum reajuste no ano de 2015.

Já no primeiro quadrimestre de 2015, também oito tribunais se encontravam com percentual maior ou igual ao limite de alerta (5,4%) definido pela LRF – Piauí, Sergipe, Ceará, Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Maranhão. Mas ainda assim, quatro concederam algum reajuste ao longo deste ano.

Mesmo em um cenário de forte restrição orçamentária e mesmo nos casos onde os gastos com pessoal estavam acima do limite de alerta da LRF, alguns tribunais optaram por conceder a recomposição salarial aos seus servidores ao longo do ano de 2015.

Fonte: SINJUS-MG