A Diretoria do Sindjus-MA abriu prazo até a quinta-feira da semana que vem, dia 5 de abril, para que oficiais de justiça que tenham propostas para melhorar a Resolução 31/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) enviem suas ideias ao Sindicato. A Resolução 31 trata do custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários da infância e juventude. Para os comissários, o Departamento Jurídico já entregou proposta para adequar a resolução no que diz respeito a peculiaridades do cargo, as quais influem na aferição da quantidade de diligências realizadas e, consequentemente, no pagamento do custeio.

No dia 5 de dezembro de 2017, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento junto ao TJMA para que fossem feitos ajustes (por meio de nova resolução) na Resolução 31/2017. Um dos ajustes propostos é a criação de mais duas faixas na Tabela de Valores do Custeio de Diligências, pedido que é reforçado em parecer da própria Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA (Parecer AJP nº 19792017) elaborado no processo nº 380372017 - DIGDOC, que opina pela criação de mais Faixas da Tabela de Valores do Anexo I da Resolução 31/2017.

Outro ajuste seria a aplicação de pontuação diferenciada para a contagem de determinadas diligências em função do risco, complexidade e tempo despendido, além da necessidade de procedimentos especiais. Entrariam nessa contagem especial, diligências, como prisão civil, reintegração de posse, despejo, busca e apreensão, internação, afastamento do lar, penhora, arresto e sequestro.

 “Para os oficiais de justiça que quiserem colaborar com mais propostas, o Sindicato está aberto a sugestões”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza.

Os oficiais de justiça interessados em enviar suas propostas devem encaminhá-las para o e-mail da Secretaria Geral do Sindjus-MA: [email protected]. As propostas serão encaminhadas para o Núcleo Sindical dos Oficiais de Justiça, formado pelos servidores, Igor Sergio Lima de Oliveira (São Luís); Lívio Tulio Ricart (Santa Rita); Rainaldo dos Santos Vieira (Imperatriz); Antônio Roberto de Pinho Rolim (Lago da Pedra); Maria José Barros Lima (Imperatriz). O Núcleo será chamado para analisar cada sugestão.

Comissários

E no dia 1º de março passado, o vice-presidente do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira; o secretário-geral, Márcio Luís, e o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Frederich Marx Soares Costa, reuniram-se com um grupo de comissários da infância e juventude. O grupo apresentou preocupações relativas à aferição e o pagamento do custeio de diligências. (Leia mais sobre a reunião).

As preocupações dos comissários tiveram origem a partir da Sessão Plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) do dia 21 de fevereiro, quando foram a Administração do TJMA discutiu os gastos com o custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários. Para os comissários, o debate não deixou claro o que irá acontecer em relação ao custeio de diligências.

“Os comissários pediram que o Sindicato ajudasse, por meio do Departamento Jurídico, e encaminhasse proposta específica para o cargo. O jurídico providenciou a proposta e está entregando aos comissários para que eles analisem. Depois o Sindicato vai protocolar requerimento para sentar com a Administração do TJMA e negociar”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA.

O requerimento sobre proposta do Sindjus-MA já está pronto para ser encaminhado ao TJMA. A Diretoria do Sindicato aguarda somente o parecer do Núcleo Sindical dos Comissários de Justiça, que é formado pelos servidores Digelda Costa Sousa (Imperatriz); Diogo Lopes Magalhães (Açailândia); Lilian Portela Silva de Carvalho (São Luís); Airton Carlos Silva e Silva (São Luis); Zaíra Maciel e Maciel (Pedreiras).

Confira a íntegra da proposta elaborada pelo Departamento Jurídico do Sindjus-MA.