Os servidores de Pinheiro participaram, no último sábado (18), da terceira etapa do I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA, que foi realizada no Fórum da Comarca. Após informes sobre demandas gerais dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o secretário-geral e especialista em Administração Judiciária, Márcio Luís Andrade, ministrou a palestra ‘A Importância do Sindicato na Defesa dos Direitos dos Trabalhadores’. Em sua explanação, Andrade chamou atenção para aspectos práticos importantes de fortalecimento da categoria, como a necessidade de união dos servidores de todas as carreiras em torno do Sindjus-MA – único representante legítimo dos Servidores da Justiça Estadual – e o exercício do direito à Liberdade Sindical e do Direito de Greve.

“E agora? Quem tem medo de descontos de greve?”, questionou Andrade ao final da palestra. Ele havia comparado os descontos de greve sofridos pelos servidores com o último movimento paredista, em 2015, os quais o Sindjus-MA ainda tenta reaver com ações judiciais, e os ganhos obtidos pela categoria a partir daquela greve e da atuação constante do Sindicato, inclusive os resultados conquistados nas últimas semanas de 2017 e início deste ano.

“As pessoas tiveram descontos, mas foi para implantar aqueles percentuais [11,98% e 21,7%]. E passaram-se três a quatro meses para que fossem implantados. Foi uma luta muito grande, mas saímos vitoriosos! Vitoriosos!”, enfatizou. Com cautela, Andrade ressaltou os resultados obtidos também em 2017: a reposição inflacionária de 2014, de 6,3%; parte da reposição de 2015, 5%; e a incorporação dos índices de 11,98% e 21,7% definitivamente aos contracheques dos servidores.

A cautela do palestrante foi necessária porque o Sindicato ainda tem uma longa lista de direitos dos servidores que precisam ser concretizados na tabela de vencimentos do Poder Judiciário Estadual. O cálculo leva em conta todas as reposições inflacionárias que restam (parte de 2015, 2016 e 2017, que representam 16,7% de perdas acumuladas); mais a previsão da inflação para 2018 (4%); e a ação judicial dos 6,1%.

“Hoje a defasagem só de reposições inflacionárias nos vencimentos é de 16,7%... Se acrescentarmos a inflação para a reposição do próximo ano, que é de 4% a previsão, e os 6,1% que todo mundo tem direito, o déficit sobe para 28,77%”, explicou.

Defasagem salarial

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Direito                                                         Percentual

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Reposição Inflação 2015                            restam 5,67%

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Reposição Inflação 2016                                        6,29%

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Reposição Inflação 2017                                          3,9%

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Previsão de inflação para 2018                                   4%

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Ação judicial                                                              6,1%

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Total acumulado                                                    28,77%

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Porque filiar-se ao Sindjus-MA

Se o percentual acumulado de 28,77% for aplicado aos vencimentos dos servidores de cada carreira do Judiciário Estadual, o nível C11 atual seria equivalente ao A1, nível inicial, com as correções. “É como se a gente tivesse apenas cinco níveis na carreira. E para chegar ao nível C11 são 15 anos, no mínimo”, lembrou o palestrante. “A gente precisa chegar a essa consciência política de dizer: eu não posso ter medo de desconto de greve! Porque todo dia eu estou tendo outros descontos. E esse dinheiro seria para melhorar o seu carro, pagar a faculdade da sua filha, a escola do seu filho...”, complementou.

Antes de fazer o questionamento sobre os descontos de greve, Andrade falou sobre política, mas não de política partidária, e sim da política de identificação das questões práticas do dia a dia e da participação na discussão dessas questões.
Para ele, quando se trata dos direitos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, a maneira mais eficaz de fazer isso é filiar-se ao Sindjus-MA, ter voz e voto nas Assembleias Gerais e exercer o direito que está previsto na Constituição Federal de livre associação sindical e de defender interesses por meio de greve.




“A regra é não ficar sozinho. Eu tenho que ter na minha cabeça que junto eu posso mais. Junto fica mais difícil alguém me ganhar. Isso a gente aprende no dia a dia... Alguns colegas ainda têm dúvidas. São dúvidas naturais? São sim. Eu já vi colega que não quer se filiar porque tem medo de ser perseguido... Ora, é um direito constitucional! Está lá na Constituição e às vezes eu fico com medo de dizer que sou sindicalizado! Então a gente precisa aprender essa consciência, porque é fundamental! Quando eu não participo, eu deixo outras pessoas decidirem por mim”.

Servidores

O auxiliar judiciário de Pinheiro, José Raimundo Pereira Ferraz, que é sindicalizado desde 2006, assistiu à palestra. Ferraz defende a importância do movimento sindical. Lembra que no início da carreira no TJMA, as coisas eram difíceis e que ele sindicalizou-se imediatamente pensando em mudar a situação.



“Assim que eu adentrei no Tribunal, no concurso em 2004, eu assumi em 2006, em no máximo 60 dias eu me sindicalizei. Até porque eu fiquei com medo de não dar conta de sustentar minha família. Era um salário baixíssimo, passava um real do salário mínimo. Hoje, através das lutas sindicais, através do apoio, da união do Sindicato e de todos os companheiros, a gente tem um salário melhor. Mas ainda temos muito que lutar principalmente pela dignidade do nosso trabalho, da valorização”, comentou.


Sindicalizada desde 2007, quando entrou no TJMA como auxiliar judiciária, Lidiomar do Nascimento depois fez novo concurso e hoje é técnica judiciária. Servidora da Comarca de Pinheiro também estava no Fórum no sábado pela manhã. Ela ressaltou a atuação do Sindjus-MA.



“As nossas maiores conquistas de servidores, todas foram pelo Sindicato. Posso citar algumas, como a implantação dos 21,7%; dos 11,98%, e outras demandas que nós temos: as reposições inflacionárias anuais... Todas são frutos do esforço do Sindicato”, afirmou.





Próximo encontro do I Seminário dos Núcleos das Carreiras será em Timon

A próxima comarca a receber o I Seminário dos Núcleos das Carreiras do Sindjus-MA será a do município de Timon, no dia 25 de agosto. Estão convidados todos os servidores das comarcas que fazem parte da regional: Caxias, Matões, Parnarama, Coelho Neto, Codó, Coroatá e Timbiras.

Confira a íntegra da palestra de Márcio Luís Andrade no Facebook