O I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA chegou à Timon e demais Comarcas da Região dos Cocais no último sábado (25). Os servidores reuniram-se no Fórum da Cidade e tiveram a oportunidade de debater sobre questões específicas de cada cargo do Poder Judiciário e também sobre demandas gerais da categoria. O Seminário foi aberto com a apresentação de mini documentário sobre a carga excessiva de trabalho imposta aos servidores da Comarca de São Matheus. Em seguida, o secretário-geral do Sindicato e especialista em Administração Judiciária, Márcio Luís Andrade, fez a palestra “A importância do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores”, com a qual demonstrou que o acúmulo de perdas inflacionárias em 16,7% é a principal preocupação do conjunto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no momento.



“Novamente nós deixamos claro que é necessário fortalecer a luta pelos direitos dos servidores, como pela reposição anual das perdas inflacionárias, e que para isso precisamos de toda a categoria unida, fortalecendo o Sindicato. É necessário que os servidores tenham a consciência de que descontos de uma eventual greve podem ocorrer, mas serão um remédio amargo e necessário diante dos direitos que estamos cobrando. E para concretizarmos esses direitos será bem mais fácil com a união de todos”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, sobre o debate em Timon.

Na palestra apresentada aos servidores, o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Andrade, ressaltou as vitórias que a categoria obteve a partir da atuação constante do Sindicato e da mobilização dos servidores durante movimentos paredistas, inclusive os resultados conquistados em 2017 e início deste ano: a reposição inflacionária de 2014, de 6,3%; parte da reposição de 2015 (5%); e a incorporação dos índices de 11,98% e 21,7% definitivamente aos contracheques dos servidores, o que tem reflexos no momento da aposentadoria. Lembrando que esses dois últimos percentuais foram implantados nos vencimentos dos servidores a partir da greve de 2015.

Andrade observou que ainda existem direitos dos servidores que precisam ser concretizados. Isso inclui a reposição de parte das perdas de 2015 e as perdas integrais de 2016 e 2017, o que representa 16,7% de perdas inflacionárias acumuladas. Lembrou que a Diretoria do Sindicato já observa a previsão da inflação para 2018 (4%); e inclui na defasagem salarial a ação judicial dos 6,1%. “Hoje a defasagem só de reposições inflacionárias nos vencimentos é de 16,7%... Mas se acrescentarmos a inflação para a reposição do próximo ano, que é de 4% a previsão, e os 6,1% que todo mundo tem direito, o déficit sobe para 28,77%”, explicou.

Direito certo

A reposição anual de perdas inflacionárias é garantida pela Constituição, no seu Artigo 37, inciso X, que trata da revisão anual dos servidores públicos. E o Artigo 22, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda autoriza o Poder Público a conceder o reajuste anual previsto na Constituição, mesmo que a despesa com pessoal exceda o limite de 95% do limite fixado na referida Lei.

Para Andrade, quando se trata de defender os direitos dos servidores da Justiça, o melhor a fazer é filiar-se ao Sindjus-MA, ter voz e voto nas Assembleias Gerais e exercer o direito que está previsto na Constituição Federal de livre associação sindical e, se necessário, o direito de greve. “A regra é não ficar sozinho. A gente precisa ter essa consciência, porque é fundamental para defesa dos nossos direitos”, afirmou.

Servidores

A analista judiciária, Eloísa Barbosa Cardoso Marangoni, que é da Comarca de São Luís, mas participou do Seminário em Timon, destacou o esforço do Sindjus-MA em procurar o servidor na Comarca onde ele atua. “São demandas específicas de cada carreira, então eu acho que o Sindicato quer uma aproximação, quer chegar a esse servidor e quer saber o que ele pensa e o que ele quer”, disse.



A analista falou da necessidade de o Sindicato priorizar a reposição inflacionária e a instituição de uma data base, mas também ressaltou questões específicas da carreira. “Nós trabalhamos muito a questão do teletrabalho, do auxílio livro e de uma gratificação especial para os analistas. O analista de Direito, por exemplo, não pode se ocupar de outra área para se dedicar, como advogar”, comentou.  

Outro analista, este de Timon, James Alex Matos Oliveira, também quer prioridade para demandas gerais, como a reposição de perdas inflacionárias e o Plano de Cargos e Carreira, mas também falou da gratificação por dedicação exclusiva para analistas.



“Até por questões de limitações orçamentárias, nem todos os pleitos serão atendidos pelo Tribunal. Então, prioritariamente, eu entendo o Sindicato deve lutar por todos. Contudo, havendo disponibilidade, para os analistas seria um pleito justo uma gratificação específica para o cargo, de todas as especialidades, que exercem atividade intelectual, têm dedicação exclusiva ao Tribunal, e não podem exercer nenhum outro trabalho”, afirmou.

O técnico judiciário de Timon, Marcondes Campos Barreto, também aprovou a criação dos Núcleos de Carreiras. “Fazer um trabalho específico com cada carreira é importante, porque o Sindicato passa a ouvir, em separado, as ansiedades de cada um: do analista, do técnico, do auxiliar, do oficial e do comissário”, disse. Como demanda para a sua carreira, o técnico judiciário destacou a necessidade de definição clara das atribuições de cada cargo do Poder Judiciário.



“Eu acredito que a nossa função às vezes se confunde muito, com as de outros colegas. Não diria do analista, mas com a do próprio auxiliar. Não há uma distinção muito clara do que seria o trabalho do técnico e do auxiliar dentro da secretaria, então seria interessante que houvesse essa maior claridade entre os setores e entre as funções”, afirmou.

Lotado na Comarca de Caxias, o oficial de justiça José Wendel de Sousa Sena, que é sindicalizado desde 2003, parabenizou o Sindjus-MA pela realização do Seminário.



“Essa iniciativa do Sindicato é muito importante. Para nós que estamos no interior, principalmente, ter esse feedback do Sindicato, que vem aqui aprofundar essa discussão sobre as carreiras, a gente se sente abraçado”, afirmou.





E a auxiliar judiciária de Timon e secretária judicial substituta, Rosilene de Macedo Alves Ludovico, falou da importância do Sindicato.



“Foi muito importante o que foi debatido aqui. É exatamente uma forma de mostrar a importância do Sindicato que é lutar pelos interesses da categoria”, disse.  Como demanda principal dos auxiliares, Rosilene Ludovico destacou o combate ao desvio de função com a extinção do cargo de auxiliar e a implantação de tabela salarial semelhante à do técnico judiciário.


Mini Documentário



Os servidores de Timon também assistiram ao mini documentário produzido pelo Portal Sindjus-MA sobre a situação dos servidores que atuam no Fórum de São Mateus do Maranhão, distante cerca de 190 quilômetros de São Luís. Há anos a Comarca enfrenta problemas com o excesso de processos e déficit de servidores.

Existem apenas cinco servidores no Fórum de São Mateus do Maranhão para atender à demanda de uma população de aproximadamente 70 mil pessoas, somando-se a população da própria Comarca com a do Termo de Alto Alegre do Maranhão.

Confira o mini doc na íntegra!