Servidores da Justiça do Maranhão lotados na Regional de Bacabal participaram, nesta quinta-feira (27), do I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA. O encontro foi realizado no próprio Fórum da Comarca de Bacabal com o objetivo de debater as principais demandas da categoria. Foram discutidas demandas específicas de cada carreira do Poder Judiciário: analista, técnico e auxiliar, oficial e comissário. Mas também foram tratadas as demandas de interesse geral, entre elas a reposição de 16,7% de perdas inflacionárias acumuladas desde 2015 e a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.

O Seminário teve início com a palestra do especialista em Administração Judiciária e secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, cujo tema foi “A Valorização e os Desafios da Carreira do Servidor do Poder Judiciário”. “Como está a nossa carreira. Estamos nos sentindo valorizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ou precisa melhorar alguma coisa?”, questionou Andrade.

Em sua explanação, ele demonstrou que todas as carreiras do Poder Judiciário do Maranhão estão, ano a ano, sofrendo achatamento salarial devido o atraso no pagamento das reposições inflacionárias. Para exemplificar esse achatamento, o palestrante tomou o exemplo de um servidor, técnico judiciário, nível B8. Com as perdas inflacionárias acumuladas em 16,7%, esse servidor perde anualmente mais de R$ 24 mil. Caso esse percentual fosse aplicado sobre a tabela de vencimentos dos técnicos judiciários, o salário atual desse servidor, de nível B8, que é alcançado após 13 anos no Poder Judiciário, corresponderia ao salário inicial, no nível A1. São sete níveis de achatamento salarial da carreira.



“É unanimidade em todas as comarcas que nós temos visitado, que os servidores não estão se sentindo valorizados. E não é só pela questão salarial”, afirmou Márcio Andrade, respondendo a questão inicial.

Núcleos

Após a palestra, foram debatidas as questões específicas de cada carreira.

Entre os oficiais de justiça, uma das principais demandas é a garantia de que a jornada de trabalho não ultrapasse as seis horas diárias. Algo que, em função da grande demanda de ordens judiciais, tem sido difícil de evitar. Para os oficiais de justiça, o ideal seria a remuneração das horas trabalhadas a mais, tendo em vista que a compensação por folgas não tem funcionado. Também há a defasagem nos valores do custeio de diligências que deveriam ter sido atualizados no início deste ano.


“Nós ultrapassamos as seis horas de trabalho e isso acontece em todas as comarcas. Nós realmente não trabalhamos só seis horas, porque a demanda é muito grande. E falta a atualização do custeio de diligências. Essas são as nossas demandas principais”, afirmou o oficial de justiça João Batista Marques de Castro.

No caso dos técnicos judiciários, a elevação da carreira para nível superior, como já ocorreu em outros Estados, é uma ideia defendida pelos servidores como forma de valorizar a carreira. A mudança seria implantada a partir dos próximos concursos. Outra proposta é que o salário do técnico alcance o patamar de 60% do salário do analista judiciário. Também foi sugerido que sejam implantadas gratificações para técnicos no exercício de funções diferenciadas, como a de conciliador.

“Essa mudança seria de grande importância e necessária até para a gente ser valorizado” afirmou a técnica judiciária, Edvane da Silva Cunha, especificamente sobre a elevação da carreira de técnico para nível superior.

Já os auxiliares judiciários de Bacabal reivindicaram que nas futuras negociações da Diretoria do Sindicato com a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a demanda de extinção do cargo e a adoção de uma tabela de vencimento semelhante à do técnico judiciário tenha prioridade sobre as demais questões. É bom lembrar que, em geral, nos Fóruns e unidades judiciais, a maioria dos auxiliares judiciários trabalha em desvio de função pois realizam as mesmas atribuições que os técnicos judiciários.

“O debate foi positivo porque tirou as dúvidas dos servidores. A nossa demanda principal é o desvio de função. Equiparar os vencimentos dos auxiliares aos dos técnicos, tendo em vista que ambos desempenham as mesmas funções, seria o correto a ser feito”, afirmou o auxiliar judiciário Loucélio Roza.

Os comissários de justiça decidiram priorizar a luta contra o assédio moral e o desvio de função que, para eles, são decorrentes da falta de clareza na definição das atribuições do cargo. Mas a principal demanda do momento também é atualização dos valores do custeio de diligências. O Tribunal de Justiça do Maranhão deveria ter atualizado os valores de indenização das despesas que os comissários arcam para o cumprimento de ordens judiciais em janeiro deste ano.

16,7% Já!


Aos servidores de Bacabal também foi apresentada a campanha salarial pela reposição dos 16,7% de perdas inflacionárias acumuladas. A reposição é um direito constitucional cujo repasse anual para os servidores da Justiça do Maranhão está atrasado desde 2015. São 16,7% de corrosão inflacionária acumulada sobre os vencimentos desses servidores.

Diante da redução significativa do poder de compra do servidor da Justiça do Maranhão, a Diretoria do Sindjus-MA está convocando todos os servidores a mobilizarem-se e fortalecerem o Sindicato para as negociações com a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“É importante a participação de todos. Estamos pedido a participação de todos os servidores e também que os servidores não filiados ao Sindjus-MA sindicalizem-se para fortalecer o Sindicato diante da Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão”, conclamou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

Pedreiras

A próxima etapa do I Seminário dos Núcleos das Carreiras será realizada na Comarca de Pedreiras no dia 10 de outubro, a partir das 18h30. Estão convidados todos os servidores da regional, o que inclui as Comarcas de Esperantinópolis, Poção De Pedras, Igarapé Grande e Joselândia.

São Mateus do Maranhão

Os servidores de Bacabal também assistiram ao mini documentário produzido pelo Portal Sindjus-MA sobre a situação dos servidores que atuam no Fórum de São Mateus do Maranhão, distante cerca de 190 quilômetros de São Luís. Existem apenas cinco servidores no Fórum de São Mateus do Maranhão para atender à demanda de uma população de aproximadamente 70 mil pessoas, somando-se a população da própria Comarca com a do Termo de Alto Alegre do Maranhão.

Confira o mini doc na íntegra!



Campanha Fenajud

Os servidores de Bacabal também foram informados sobre a campanha lançada nacionalmente pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) “Você é o Sindicato. O sindicato é você” que conta com a parceria do Sindjus-MA. A principal mensagem é que a união e a mobilização da classe trabalhadora, por meio de uma entidade representativa, são as principais ferramentas de luta de uma categoria para enfrentar a escalada de retirada de direitos.

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