O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Imperatriz emitiu despacho, nesta segunda-feira (20), dando prazo improrrogável de 30 dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para a total desocupação de servidores do prédio anexo ao Fórum de Imperatriz, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.
 
O despacho de autoria da Procuradora do Trabalho, Andrea Rocha Carvalho Gondim, é em resposta a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) de que não houve mudança integral dos servidores do imóvel, sendo que ainda permanecem no local os trabalhadores lotados na Vara da Mulher, dos setores de Psicologia e Serviço Social.

 
Há um ano, o Sindjus-MA vem denunciando a situação dos servidores do anexo do Fórum da Comarca de Imperatriz por conviverem em um ambiente de trabalho insalubre, com paredes mofadas e infestação de insetos, morcegos e ratos, entre outros problemas. Após instauração de Inquérito Civil e inspeção de analista pericial do MPT e vistoria do Corpo de Bombeiros foi constatado que a estrutura de construção da edificação não oferecia condições mínimas de segurança, colocando em risco a integridade física dos servidores e usuários.
 
O MPT expediu Recomendação para a adoção das medidas necessárias para, no prazo de 60 dias, assegurar a segurança dos servidores do TJMA, mas esta não foi não foi cumprida. Em outubro passado, o TJMA informou que estaria em curso o processo de transferência dos servidores e que após a conclusão, o anexo seria completamente desocupado. Mas, a transferência de servidores foi apenas parcial.
 
Foram então requisitadas informações, ao diretor do Fórum da Comarca de Imperatriz, juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, acerca da transferência integral dos servidores do imóvel. Em resposta, diretor do fórum informou que as informações deveriam ser requisitadas à Presidência do TJMA.
 
Com o despacho do Ministério Público do Trabalho, desta segunda-feira (20), deve ser feita, em até 30 dias, a transferência dos servidores remanescentes do anexo ao Fórum de Imperatriz, ainda que com a colocação destes em teletrabalho ou home working, sob pena de ser pedido a intervenção do prédio por via judicial.

Acesse AQUI o Despacho do Ministério Público do Trabalho.

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