NOTA DE ESCLARECIMENTO​Nota Pública
O Sindjus-MA parabeniza o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por sua decisão de enviar a MENSAGEM 06/2019 para a Assembleia Legislativa, com projeto de lei anexo que restabelece a exigência de formação completa de nível superior para acesso ao cargo de oficial de justiça.
O Sindjus-MA parabeniza o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por sua decisão de enviar a MENSAGEM 06/2019 para a Assembleia Legislativa, com projeto de lei anexo que restabelece a exigência de formação completa de nível superior para acesso ao cargo de oficial de justiça.Essa mudança no requisito de acesso à carreira de oficial de justiça é um compromisso programático da atual diretoria do Sindjus-MA e um clamor nacional do oficialato, razões portanto mais do que suficientes para justificar o presente apoio à decisão de Sua Excelência.
O Sindjus-MA almeja agora que o referido projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino, um profundo conhecedor dessa matéria, corroborando assim com a legítima expectativa dos oficiais de justiça.
São Luís, 01 de julho de 2019
A Diretoria


