Na ocasião da visita do Sindjus-MA, nesta terça-feira (04), ao Fórum de São Luís para acompanhar o andamento dos processos de indenização por desvio de função, o técnico judiciário, Lúcio Novaes, lotado na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que é pai de gêmeos, relatou ao presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, que apesar de ter solicitado o auxílio-natalidade há três anos, nunca recebeu o benefício. 
 
“Assim como eu, um grupo razoável de servidores solicitou o auxílio-natalidade há três anos, mas nunca recebeu o benefício. Então quero contar com o apoio do Sindjus-MA para termos essa demanda atendida que é um direito nosso”, explicou o técnico judiciário, Lúcio Novaes.
 
O presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, ouviu o servidor e informou que a Assessoria Jurídica da entidade já está autorizada a judicializar a cobrança dos valores devidos em razão da mora excessiva por parte do Governo do Estado do Maranhão em pagar o auxílio-natalidade que é um direito justo e devido aos servidores do Judiciário que se tornaram pais e mães nos últimos três anos.
 
“O assunto está agora a cargo do advogado do Sindjus-MA, Nathan Chaves, que será responsável pela cobrança judicial e todas as outras medidas correlatas pertinentes para garantir a devida reparação a esses servidores por esse direito que não tem sido assegurado pelo Estado do Maranhão”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.
 
O auxílio natalidade é custeado pelo Tesouro Estadual e deve ser pago a servidora estadual gestante ou a servidor que tenha filho recém-nascido, desde que solicitado no prazo de 180 dias a contar da data do nascimento.