O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta terça-feira (10), requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a implantação do auxílio-creche - benefício assistencial para os servidores com dependentes de até seis anos - no valor de R$ 200,00 por dependente.
 
Em deliberação conjunta com o Sindjus-MA foi definido pelo Tribunal de Justiça que o auxílio-creche será destinado aos servidores que tenham filhos ou dependentes ou sua guarda ou tutela, entre seis meses e seis anos completos, sendo necessária uma resolução para disciplinar a implantação do benefício.
 
Em 2015, o desembargador Lourival Serejo encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, a proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV), dentre as alterações, a previsão de implantação do auxílio-creche.
 
Na Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Maranhão, para Exercício Financeiro 2020, já está previsto recursos suficientes para a implantação do auxílio-creche.
 
No entanto, para que o direito seja efetivado aos servidores do poder judiciário do Maranhão, a implantação e regulamentação do auxílio-creche devem ser submetidas à aprovação do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça e o projeto de lei seja apresentado à Assembleia Legislativa do Maranhão para a devida tramitação.
 
“O auxílio-creche é um direito que provém da Constituição, extensivo a todos os servidores públicos. E como já está previsto na própria Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça, este é momento propício para que o mesmo implante o auxílio-creche para que assim seja concedido esse benefício assistencial a todos os servidores com dependentes de até seis anos”, explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.