Devido ao isolamento social em face da pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas estão tendo dificuldade para administrar a renda, e uma possibilidade de dar uma folga ao orçamento é pausar empréstimos e financiamentos que comprometem parte substancial das remunerações dos trabalhadores.
 
No Maranhão, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SDD), buscando minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus, apresentaram projetos de lei visando a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos. Ambos os projetos aguardam tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
 
O Projeto de Lei 100/2020, apresentado pela deputada Helena Duailibe (SDD), no dia 04 de abril, e publicado no Diário Oficial no dia 08/04, visa estabelecer a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública.
 
Segundo o projeto da deputada Helena, ao término do estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas, sem a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária, e que também o nome dos servidores e empregados públicos beneficiados não sejam negativados pelo prazo de até́ um ano após o término da emergência pública.
 
Nessa terça-feira (14), a deputada Helena Duailibe entrou com um requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão pedindo urgência na votação do projeto.
 
Já o deputado Adriano Sarney (PV) apresentou no dia 08 de abril, o Projeto de Lei 106/2020, publicado no Diário Oficial no dia 14/04, que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais no Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado.
 
A assessoria do deputado Adriano informou que nesta semana, o parlamentar também protocolará, na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando tramitação, em regime de urgência, para discussão e votação do Projeto de Lei 106/2020.
 
O Sindjus-MA acompanha com atenção a tramitação dois projetos, apoia a iniciativa dos dois deputados, e espera que a Assembleia Legislativa do Maranhão aprove os projetos em caráter de urgência porque essa é a expectativa de toda a categoria do judiciário.
 
Apoio do Congresso

Com o objetivo de proteger a renda do trabalhador maranhense durante o pandemia do novo coronavírus, considerando os impactos negativos nas rendas familiares e gastos extras para cuidar da saúde, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), no dia 07 de abril, também fez indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que seja solicitado apoio da bancada federal do Maranhão ao projeto de lei que suspende os descontos referentes a empréstimos consignados nas folhas de pagamento.
 
No Senado, o Projeto de Lei 1448/2020, que suspende temporariamente os descontos em folha dos empréstimos consignados contratados pelos trabalhadores brasileiros, tem como autor o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). A proposta é similar à indicação 491/2020, apresentada por Adriano, publicada no Diário da Assembleia Legislativa no último dia 30 de março. Na Casa, tramita também com teor semelhante o Projeto de Lei 1452/2020 do senador Jaques Wagner (PT-BA).
 
Existem ainda, até o momento, cinco Projetos de Lei (PLs) em análise na Câmara dos Deputados. As propostas também giram em torno do adiamento do desconto no contracheque referentes aos empréstimos consignados, com proposições de suspensão por quatro ou até seis meses. Conforme as propostas, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros.
 
PL 1500/2020: do deputado André Figueiredo (PDT-CE);
PL 1428/2020: do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE);
PL 1479/2020: do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
PL 1481/2020: do deputado Marcon (PT-RS);
PL 1154/2020: do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
 
Bancos prorrogam pagamento de consignados
 
De acordo com a Febrabran (Federação Brasileira de Bancos), não foi estabelecida nenhuma medida específica para flexibilizar o pagamento de empréstimos consignados. Portanto, as instituições financeiras têm total liberdade de definir se disponibilizam ou não essa opção aos seus clientes.
 
Instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil anunciaram que vão adiar ou suspender temporariamente o pagamento do empréstimo consignado. Assim, os titulares dos contratos podem ficar isentos do descontos na folha de pagamento, por determinado período. Contudo, os clientes devem ficar atentos à cobrança de juros referentes ao período em que o pagamento está suspenso, pois algumas instituições estão classificando a operação como repactuação ou refinanciamento.
 
A Caixa Econômica Federal foi um dos primeiros bancos a anunciar a pausa da cobrança do consignado, por tempo limitado. A prorrogação do empréstimo consignado é válida para todos os contratos ativos. A pausa emergencial incorpora as prestações ao saldo devedor e sobre o saldo devedor são cobrados juros. O valor das prestações pausadas será pago no decorrer do restante do contrato. A solicitação de pausa emergencial pode ser feita pelo internet banking, App CAIXA (disponível para Android e iOS) e nos terminais de autoatendimento.
 
O Banco do Brasil disponibilizou a prorrogação de parcelas nas prestações de contrato de financiamentos ou linhas de crédito. Todavia, é imprescindível não possuir débitos em prestações anteriores das linhas de crédito contratadas, como CDC Salário, CDC Automático ou CDC Consignado. É necessário entrar em contato com a agência, ou utilizar terminais de autoatendimento, app ou internet banking. As parcelas serão migradas para o final do cronograma de pagamentos, com a taxa de juros diluídos por todo o prazo do financiamento contratado.