O Projeto de Lei 106/2020, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos, pelo prazo de 90 dias, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), foi aprovado, ontem (06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão.
 
O deputado César Pires (PV) apresentou emenda ao projeto de lei que incluiu ainda os funcionários da iniciativa privada, a também serem beneficiados com a suspensão das dívidas durante o período da pandemia.

“É um projeto de grande importância e relevância para os servidores. Não é que os servidores queiram deixar de efetuar o pagamento dos seus consignados neste momento, mas em razão deles estarem trabalhando de forma remota, em teletrabalho, elevam-se os custos com energia, internet, entre outros. A emenda apresentada pelo deputado César Pires também é importante porque contempla os trabalhadores da iniciativa privada. Medidas estão sendo buscadas para amenizar essa crise, por isso, pedimos, que na medida do possível, os servidores fiquem em casa para preservar a sua saúde e a de seus familiares”, disse o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O projeto que suspende empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, funcionários públicos e da iniciativa privada será pautado na próxima sessão extraordinária virtual para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
 
“O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e na semana que vem vai ser pautado na sessão legislativa virtual com a presença de todos os deputados. Estamos confiantes que o projeto será aprovado e trará alívio às famílias maranhenses durante esse período de crise em que vivemos”, declarou o deputado Adriano.

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