Durante a reunião da Diretoria do Sindjus-MA com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, ocorrida na última quinta (28), foi reforçado o pedido para que auxiliares judiciários de apoio administrativo não sejam excluídos da possibilidade de concorrerem ao Regime de Teletrabalho, cuja nova Resolução está pronta para ser votada. Para a Diretoria do Sindicato, a medida é ainda mais necessária agora que o trabalho remoto tornou-se prioridade com a Pandemia de COVID-19.

Desde o dia 20 de janeiro passado a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento (PROCESSO N.º 3472/2020 - TJ) à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução não excluísse a possibilidade de os auxiliares judiciários concorrerem ao teletrabalho, assim como é possível para técnicos e analistas judiciários. No mesmo processo o Sindjus-MA também pede para que não seja estipulado o prazo para que o servidor permaneça em regime de teletrabalho.

Na reunião com o presidente do TJMA, esse pedido foi reforçado. "Nós temos uma proposta de nova Resolução do Teletrabalho que está pronta para ser votada no Pleno. O que a gente quer hoje é propor uma emenda a essa resolução para incluir o auxiliares judiciários na possibilidade de concorrerem ao teletrabalho", disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Filho que também integra a Comissão de Teletrabalho do TJMA. 

Produtividade

O pedido do Sindjus-MA ressalta que os auxiliares judiciários de apoio administrativo exercem muitas vezes a função de secretário judicial e que a adaptação das suas atividades ao regime de teletrabalho é perfeitamente possível. "O Tribunal tem um sistema informatizado que averigua a produtividade dos servidores que trabalham em uma secretaria judicial com o PJe (Processo Judicial  Eletrônico) e sistemas Themis. Então é possível dimensionar a quantidade de movimentações, a quantidade de trabalho desenvolvido de cada servidor que aderir ao teletrabalho. Por esse motivo, nós entendemos que há possibilidade técnica de estender o teletrbalho para os auxiliares judiciários", explicou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade. 

Levantamento  da própria Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA atestou que a produtividade dos servidores da Justiça manteve-se alta apesar do Regime de Plantão Judiciário instaurado por conta da Pandemia de COVID-19. 

Também estão disponíveis para os chefes imediatos os sistemas Termojuris(que  contabiliza a produtividade do PJe e outros sistemas, como o Themis) e o Jurisconsult (que analisa somente o PJe) que permitem o controle da produtividade. "A proposta foi ampliada para os técnicos, antes eram só analistas que podiam aderir ao teletrabalho. Agora os técnicos também podem. Não há motivo para excluir o auxiliar, porque há todo o aparato tecnológico para que a produtividade do auxiliar em teletrabalho seja aferida", afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Márcio Andrade lembrou que, com a Pandemia, haverá necessidade de colocar auxiliares judiciários em teletrabalho, principalmente, quanto o tribunal deixar o Regime de Plantão Extraordinário. "Seria bom ter pronta uma Resolução que já incluísse os auxiliares, já contemplasse todo mundo, isso para quando começarmos a voltar, gradualmente, já termos como colocar todos em atividade", argumentou. 

O presidente Lourival Serejo demonstrou interesse em colocar a nova Resolução do Teletrabalho logo em votação. O desembargado foi informado da existência do processo e que já há Parecer da Diretoria de Recursos Humanos, no Processo N.º 3472/2020, sugerindo que o presidente  faça  a  análise do pedido do Sindicato.