Conforme dados divulgados no último dia 25, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), sobre a produtividade da Justiça de 1º Grau, nos 20 primeiros dias desse ano, juízes e servidores realizaram 569.274 mil atos processuais, dos quais 499.549 mil foram efetivados por servidores. Dados do relatório também registram 12,4 milhões de atos produzidos durante a pandemia, desse total 11.892.815 realizados em 2020.

Desse total, os servidores (secretários judiciais, assessores de juiz, oficiais de Justiça, analistas, técnicos e auxiliares judiciários) executaram 11.324.929 atos, como a emissão de citações, certidões, recebimento de petições, dentre outros. Os juízes de Direito, na solução da demanda judicial, proferiram 261.442 julgamentos, 256.706 decisões e 619.012 despachos.

Os números alcançados apontam crescimento gradativo da produtividade do trabalho da Justiça em todo o Estado, ao longo de 2020. De 23 de março a 30 de junho de 2020, período em que o Poder Judiciário instituiu o Plantão Extraordinário com trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19, e durante a retomada presencial que ocorre desde o último mês de julho, de forma gradual, em todo o Maranhão. 

Por conta dos resultados, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (foto), congratula servidores e magistrados pelo desempenho resultante dos esforços e dedicação daqueles que fazem com que a Justiça não pare e esteja sempre atuante. Ele lembra que essa produtividade se deve principalmente ao trabalho realizado pelos servidores que acumulam perdas salariais que só aumentam diante da inflação real percebida nos constantes aumentos de produtos e serviços.

“Por trás dos números, temos servidores do judiciário dedicados e comprometidos que merecem elogios, mas também reconhecimento na forma de valorização. A categoria aguarda ansiosa pela implementação do novo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (PCCV). A Diretoria do Sindjus-MA também segue buscando o reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores, que foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça antes da pandemia, previsto no Orçamento da Corte para o Exercício de 2020. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa antes do decreto de calamidade pública e bem antes da aprovação da Lei Complementar 173/2020”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O percentual de reajuste de 3,75% corresponde apenas à reposição inflacionária relativa a 2018 e, por ter sido aprovado no Pleno, antes de a pandemia alcançar o país e o Maranhão, e já constar no orçamento para 2020, a Diretoria do Sindicato avalia que o reajuste entra nas exceções da Lei Complementar 173, de 27 de maio passado, que congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.