O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, na manhã desta segunda-feira (05), requerimento à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), solicitando a inclusão dos Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça da Infância e Juventude, como prioridade para imunização, no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Também foi solicitada audiência com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. O protocolo do requerimento foi feito pelo diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
O pedido leva em consideração o fato de que mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o uso das ferramentas tecnológicas e da prática da maioria dos atos judiciais por meio remoto, há necessidade de cumprimento de mandados referentes à liberdade e à vida e, ainda, os atos/mandados decorrentes da impossibilidade de realização remota/virtual ou que, por imposição legal, somente possam ser realizados presencialmente.
 
“Essa prestação jurisdicional indispensável expõe Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude ao permanente contato pessoal, diante do cumprimento de mandados. Entendemos que a esses profissionais, devem ser ofertadas medidas mais efetivas de proteção às suas vidas, como a inclusão destes, como prioridade, no Plano de Vacinação Estadual”, destacou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Dados de controle da Divisão de Saúde do TJMA apontam que a incidência de Covid-19 causou o afastamento de 575 servidores em 2020 e, apenas nos três primeiros meses de 2021, já foram afastados 101 servidores. Em um ano, 16 servidores faleceram em decorrência da Pandemia do novo coronavírus.
           
Para o Sindjus-MA, a inclusão dos Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça da Infância e Juventude se constitui medida necessária à preservação da vida e proteção desses servidores, bem como à manutenção da prestação jurisdicional, enquanto atividade essencial à sociedade, a fim da garantia da efetividade das decisões judiciais.
 
“Da mesma forma como foram incluídos, entendemos que de forma justa, os profissionais de segurança pública, no Plano Estadual de Vacinação, em que as atividades têm caráter eminentemente externo, implicando em permanente contato com diversas pessoas, assim também entendemos que devem ser incluídos oficiais e comissários de Justiça que estejam realizando cumprimento de mandados”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (foto).
 
Na última quarta-feira (31), o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, durante sessão, o texto-base do Projeto de Lei nº 1011/2020, que modifica a Lei nº 6.259, ao qual foi apresentada emenda para incluir os Oficiais de Justiça, no rol de prioridades de vacinação contra a Covid-19. Os destaques apresentados devem ser votados esta semana.