O vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, participou, nesta terça-feira (27), de Conferência Nacional Virtual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Sindical à qual o Sindicato é filiado. O foco das discussões foi a mobilização necessária e urgente dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa que o Governo Federal quer aprovar no Congresso Nacional para promover o desmonte do serviço público brasileiro.

Conforme o debate, a leitura mais atual é que o Governo Federal tenta, a todo custo, acelerar a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional e conseguir que ela seja votada ainda no primeiro semestre de 2021. O entendimento é que a base do Governo no Congresso quer aprovar a Reforma Administrativa o mais rápido possível, valendo-se da Pandemia de Covid-19 para evitar a resistência das entidades sindicais de servidores públicos e de outras organizações da sociedade civil.

Para o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, é necessário que a Sociedade entenda que a Reforma Administrativa não é assunto de interesse apenas do servidor público, tampouco do movimento sindical, mas que todos os cidadãos brasileiros serão prejudicados, se a proposta for aprovada, porque haverá menos serviço público, com menor qualidade e ele será cada vez mais escasso para atender a população.

“Por isso é importante a integração dos servidores públicos em nível nacional para a defesa de institutos já consagrados, dentre eles, a estabilidade, uma vez que a PEC 32/2020 representa o desmonte estatal e o fim estabilidade, que é a última barreira contra a corrupção e os desmandos na Administração Pública”, afirmou Fagner Damasceno, durante a Conferência.

Umas das medidas imediatas que serão adotadas para trabalhar contra a PEC 32/2020 é pressionar deputados e senadores, nas suas bases, a não votar a favor da Reforma Administrativa.

O secretário-geral da CSPB e secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Mazano, foi o mediador da Conferência. Também participaram, entre outros, como debatedores, o presidente da NCST, José Reginaldo Inácio; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor Financeiro da NCST, João Domingos. O diretor da CSPB e diretor nacional de Educação Sindical da NCST, Sebastião Soares, foi expositor do tema para o debate.