Mais de cinco mil servidoras e servidores públicos dos três Poderes e de todos os Estados brasileiros participaram do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nos últimos dias 29 e 30 de julho. O encontro foi organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais com o objetivo de construir um calendário de mobilizações contra a PEC 32, a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.

O encontro reuniu lideranças de entidades filiadas às principais centrais sindicais do país: CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), CSB, Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora) e NCST (Nova Central Sindical) e também representantes de movimentos de servidoras e servidores públicos, como Movimento BASTA, FONASEFE, União dos Policiais do Brasil e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Além de definir uma série de deliberações, o evento resultou em um Manifesto contra “a política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32”.  O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, participou do debate.

“Toda a população brasileira precisa tomar ciência de que a PEC 32 é um duro golpe nas políticas sociais de Saúde, Educação, Segurança, entre outras. A Reforma representa um ataque a diversos preceitos constitucionais. Não se trata de um problema dos servidores públicos, mas sim de algo que vai afetar, negativamente, toda a população usuária dos serviços públicos”, afirmou.

No Manifesto, servidoras e servidores públicos observam que o Governo Bolsonaro, desde o seu início, tem como objetivo destruir os serviços públicos. Isso fica evidente com a redução de investimentos, a redução na oferta desses serviços, mesmos os essenciais, e com a precarização das políticas de combate às desigualdades sociais.

“Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que irá destruir os serviços públicos... Na prática, isso significa que os recursos públicos estão sendo transferidos do Estado para o mercado, em detrimento dos interesses da sociedade. Ou seja, favorecendo apenas os grandes empresários e banqueiros, que saqueiam os cofres públicos”, denuncia o texto.

O documento observa que, diferentemente, do discurso do Governo, a quantidade de servidores públicos em relação à população do Brasil está abaixo do verificado em muitos países do primeiro mundo. E que, em relação aos rendimentos, a maior parte, 53% dos funcionários públicos, tem rendimentos concentrados na faixa de até quatro salários mínimos, R$ 3.816,00. No serviço público municipal, 75% dos servidores recebem até R$ 3.381,00.

E também aponta que o retrocesso mais preocupante contido na PEC 32 é a “relativização da estabilidade”.

Confira o manifesto na íntegra aqui.

Manifestação em Brasília

O Encontro foi parte de um processo de mobilização que terá sequência com manifestação presencial em Brasília, nesta terça (3), dia da abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre de 2021. O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, não vai a Capital Federal, mas, representando o Sindjus-MA, estarão o segundo tesoureiro, André Nepomuceno Neto; e o secretário de Relações Sindicais, João Paulo Gomes Diolindo, que embarcam nesta segunda-feira (2).