O Sindjus-MA, atendendo a convocação do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e da Confederação dos Servidores Públicos Brasileiros (CSPB), confederação a qual o Sindicato é filiado, vai participar do processo de mobilização nacional contra a Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32 que neste momento tramita na Câmara dos Deputados.

A mobilização atingirá seu ápice nos dias 29 e 30 de julho com a realização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Publico – municipais, estaduais e federais. E terá sequência pelo mês de agosto com manifestação em Brasília no dia 3, dia da abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre de 2021.  O Sindjus-MA enviará representantes.

A mobilização contra a PEC 32 é um esforço para salvar o Serviço Público Brasileiro que, apesar dos ataques difamatórios e mentirosos lançados pelos defensores da Reforma, tem se mostrado fundamental para o país nesta crise provocada pela Pandemia de Covid-19.

As mudanças contidas na PEC 32 têm impacto sobre os Municípios, Estados e União. Em Nota Técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos resume os principais retrocessos que a Reforma representa:

(i) retira a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o Serviço Público;

(ii) enfraquece ou elimina a estabilidade dos servidores civis  estatutários;

(iii) reduz os patamares salariais e

(iv) transfere atividades públicas para a iniciativa privada.

É urgente e fundamental a mobilização de todos os servidores e servidoras contra a PEC 32. Vamos evitar a destruição dos serviços públicos no Brasil.

Confira convocação das Centrais Sindicais e o calendário completo de mobilização