O Sindjus-MA pediu à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o desarquivamento dos processos 45.800/2021 e nº 37441/2021. O dois pedidos de reconsideração foram protocolados nesta sexta-feira (17).
 
O primeiro é um requerimento para que Administração do TJMA encaminhe à Assembleia Legislativa do Maranhão mensagem informando interesse na votação e aprovação, até o próximo dia 16, do projeto de lei com reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores da Justiça, previsto na Proposta Orçamentária de 2020.
 
No mesmo Processo 45.800/2021, o Sindjus-MA também solicita a concessão de auxílio emergencial, em parcela única, na quantia de R$ 500, para servidores do Poder Judiciário Estadual, da mesma forma como foi anunciado para os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
 
Já o processo 37441/2021 que, entre outros, trata de reajuste no valor do custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários da Infância. O Sindjus-MA solicitou, a princípio, a atualização desse valor no percentual de 25%. Contudo, conforme a Coordenadoria de Orçamento, a margem disponível para ampliação do custeio de diligências tem limite máximo de 7%. Sendo assim, o reajuste concedido ficou nesse percentual de 7%, ou seja, o custeio vai dos atuais R$ 2.300 para R$ 2.461, em 2022.
 
No pedido de reconsideração, o Sindjus-MA quer que a Administração do TJMA aplique os reajustes acumulados dos anos de 2017 a 2021 da tabela de custeio de diligências, no percentual de 14,77%; assim como que o TJMA crie uma comissão, integrada também pelo Sindicato, para levantar soluções sobre o custeio de diligências, tendo em vista que o cumprimento de ordens judiciais é atividade fim do Poder Judiciário.
 
“O que o Sindicato está solicitando é a valorização do servidor da Justiça. Queremos que o Tribunal siga o exemplo do Legislativo estadual onde, apesar de haver servidores contribuintes do FUNBEM, isto é, que receberam os R$ 400, o presidente da Assembleia Legislativa também concedeu mais R$ 500. Nós estamos pedindo o mesmo. Ainda que o presidente do TJMA decida excluir desse o auxílio os colegas que já receberam os R$ 400, nós queríamos que essa possibilidade fosse analisada”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.