Após a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolar pedido de ingresso no Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0008910-11.2021.2.00.0000), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21), e diante da grande repercussão desse feito entre os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, o Sindjus-MA oficiou o presidente da CSPB, João Domingos, cobrando informações sobre essa iniciativa da Confederação tomada sem nenhuma comunicação com o Sindjus-MA. O ofício do Sindjus-MA foi respondido com um pedido de desculpas enviado na terça (25) e, nesta quarta-feira (26), a CSPB protocolou requerimento em que desiste de ingressar no PCA.  

“Ao que tudo indica, a CSPB foi induzida ao erro”, avalia o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (foto). Conforme diz a petição de desistência, a Confederação não atentou e nem foi informada de que o efetivo autor do PCA é um servidor público e não a entidade sindical representativa dos servidores do Poder Judiciário maranhense. Veja:

“Esse fato não informado e não percebido, inviabiliza a interveniência dessa entidade de grau superior nos autos acima referidos, como se pretendeu. Isto porque veio a lume, agora, depois de protocolada petição da interveniente [de ingresso no PCA], a notícia de que o Sindicato, verdadeiro representante da categoria, se opôs ao presente feito, ferindo de morte a possibilidade de intervenção da CSPB, por ir de encontro aos seus estatutos sociais e aos seus verdadeiros princípios de defesa das categorias dos servidores públicos em geral”, diz o texto da petição.

E considerou legítima a oposição do Sindjus-MA ao ingresso da Confederação no PCA. “É legítima e necessária a intervenção ora requerida [a desistência], uma vez que no PCA em comento, foi informada [a CSPB] que categoria não possuía entidade sindical atuando nos referidos autos. No entanto essa informação se revelou inverídica, o que gerou legitima oposição da entidade representativa dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a esse pleito”, diz a CSPB.  

Ainda na tarde desta quarta, George Ferreira manteve contato por telefone com o presidente da CSPB, João Domingos, que reforçou o pedido de desculpas à Diretoria do Sindjus-MA e o estendeu aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. “O presidente João Domingos afirmou que foi um equívoco, que jamais a CSPB pretendeu prejudicar a categoria, que a CSPB vai seguir o posicionamento do Sindjus-MA e que a relação entre o Sindicato e a Confederação deve perdurar”, contou o presidente do Sindjus-MA. 

“Não sei se o responsável pelo PCA tinha ciência que poderia gerar esse transtorno, tanto pra CSPB, quanto para o Sindjus-MA e os servidores da Justiça. A CSPB já ajudou muito ao Sindjus-MA em diversas ocasiões, dando assistência, protocolando petições ao Supremo Tribunal Federal, ou seja, com as explicações que a Confederação forneceu, fica claro que foi realmente um equívoco e que não houve intenção de agir contra o Sindjus-MA”, afirmou George Ferreira. 

O Sindjus-MA também foi contactado pelo coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Alexandre Lima Santos, relatando que o secretário geral, Anibal Lins, procurou a entidade para que a mesma ingressasse como terceira interessada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0008910-11.2021.2.00.0000), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como ocorreu com a CSPB.

No entanto, a entidade antes de se manifestar referente à solicitação unilateral do secretário geral do Sindjus-MA, Anibal Lins, solicitou informações à Diretoria do Sindicato, que por sua vez encaminhou esclarecimento à Fenajud, por meio do OFÍCIO n.43/2021-SINDJUS/MA.

“O Sindjus-MA respondeu ambas as entidades dentro do que se preza pela cordialidade, pela cooperação, e principalmente pela ajuda mútua entre os entes sindicais. Ambas as entidades são de suma importância para a luta sindical, e assim deve prevalecer o respeito à Diretoria do Sindicato e o respeito à categoria. Após a Assembleia Geral do dia 05 de fevereiro, o Sindjus-MA irá oficiar a duas entidades relatando a posição tomada pela categoria”, explicou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

OFÍCIO SINDJUS-MA À CSPB
OFÍCIO CSPB AO SINDJUS-MA
OFÍCIO SINDJUS-MA EM RESPOSTA À CSPB
PETIÇÃO CSPB DE NÃO RECEBIMENTO DE INGRESSO EM PCA
OFÍCIO DO SINDJUS-MA À FENAJUD

Categoria deve ser ouvida

Na avaliação de George Ferreira, a desistência da CSPB restabelece a possibilidade de entendimento entre as carreiras que integram a categoria de servidores do Judiciário. “A desistência da CSPB não significa que atendemos a parcela da dos servidores em detrimento de outra parte. Significa que agora podemos colocar as coisas na ordem certa: primeiro devemos deixar a categoria decidir, ouvi-la. É isso que nós vamos fazer no início do próximo mês”, afirmou, referindo se à Assembleia Geral Extraordinária convocada para o próximo dia 5 de fevereiro.

A Assembleia Geral tem objetivo de verificar o posicionamento dos servidores com relação ao que consta na minuta do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Vamos ouvir a categoria e decidir o que fazer. Por isso é muito importante a participação de todos, filiados e não filiados ao Sindjus-MA, para que fique bem claro e definido o que o Sindicato deve fazer”, afirmou George Ferreira.