O Sindjus-MA protocolou nesta quinta-feira (27) requerimento de audiência com a Comissão Especial de Desembargadores que elaborou a minuta do projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV). A intenção do Sindicato é defender o retorno da tramitação de todos os processos sobrestados pela Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (Decisão – GP 4482022) em razão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0008910-11.2021.2.00.0000), que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ofício foi destinado ao desembargador Cleones Cunha, que integra a Comissão Especial.

O PCA solicita, entre outros, que a correção do padrão de vencimentos dos oficiais de justiça para o nível superior seja incluída na discussão do PCCV. A instalação do PCA resultou na decisão do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, de sobrestar o processo do PCCV n° 18775/2015, o processo 28.030/2021 do auxílio-creche e o processo 37441/2021, que trata da atualização do custeio de diligência de oficiais de justiça e comissários da infância e juventude.

Conforme a decisão, a suspensão da tramitação deve durar até a devida análise pela Comissão Especial que trata do PCCV.

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, esses sobrestamentos irão causar prejuízos aos servidores do Judiciário. “Todos esses processos estavam em fase avançada de resolução e tratam de demandas muito importantes para os servidores. O auxílio-creche chegou a ser anunciado pelo presidente Lourival Serejo, no valor de R$ 300; e o PCCV está no Pleno do Tribunal. Sobre o custeio de diligências, nós havíamos pedido 25% de atualização, o Tribunal havia decidido pelo percentual de 7% e nós insistimos, pedimos o desarquivamento do processo para o Tribunal verificar a possibilidade de conceder 14,77%”, afirmou.

Além de solicitar reunião com a Comissão Especial, no ofício, o Sindjus-MA também pede que a Comissão se reúna extraordinariamente para apreciar a questão. “Nossa intenção é que esses pleitos importantes para os servidores da Justiça retomem o andamento o mais rápido possível”, afirmou George Ferreira.