O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, desta quarta-feira (16), decidiu criar uma comissão especial visando avançar nas discussões da análise do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) - Processo 18775/2015. Na última sessão, realizada no dia 02 de junho, o Tribunal, por unanimidade, aprovou as disposições contidas nos artigos 1º ao 10º do projeto, com exceção dos anexos que ficaram para ser apreciados nas sessões seguintes.
 
Além do presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o tesoureiro, Márcio Luís Andrade e o advogado do Sindicato, Fernando Reis, também integraram a sessão, por meio de videoconferência.
 
Durante a sessão plenária, de hoje (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, mais uma vez expôs a disposição, junto aos seus pares, em avançar na análise e aprovação da proposta do novo PCCV. “O que puder ser feito pelos servidores, vai ser feito”, disse o presidente. 

Na oportunidade, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos reconheceu que os servidores do Judiciário estão com os salários defasados em comparação com os servidores de outros órgãos. Contudo, demonstrou preocupação com o impacto orçamentário no Poder Judiciário.
 
“Eu estive analisando este plano, como ele está aqui, posto. Acho que deveríamos discutir com um relator, artigo por artigo, para que ao final, nós pudéssemos, sem prejuízo, é claro, aos servidores, que hoje estão com seus salários defasados, se nós fizermos um comparativo com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e com a Defensoria Pública. Todavia, nós temos que rever, com cuidado, considerando as previsões futuras”, avaliou o desembargador José Joaquim.
 
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, em resposta, afirmou que o julgamento estava sendo feito com a devida cautela.
 
Em sua manifestação, o desembargador Jamil Gedeon sugeriu a criação de uma Comissão Especial para discutir com mais profundidade a proposta do novo PCCV, a fim de que seja elaborado um relatório final para aprovação pelo Pleno do TJMA. Ele aproveitou para destacar o bom relacionamento com o Sindjus-MA, que também integra a Comissão Especial.
 
“Hoje vivemos um bom momento com o Sindicato. Diga-se de passagem, a postura do Sindicato, na maneira de reivindicar, na maneira de conduzir em relação ao Tribunal de Justiça, diferente do passado. Eu vejo hoje, vossa excelência caminhando lado a lado. O Sindicato sendo parceiro do Tribunal. É evidente que o salário dos servidores estão defasados e merecem toda atenção. Então, eu sugiro a criação dessa comissão para trazer o relatório final para aprovação, pois se nós discutirmos artigo por artigo, acho que nós vamos demorar mais de três meses”, recomendou.
 
A sugestão do desembargador Jamil Gedeon foi prontamente acatada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão e ficou marcada uma reunião, para a próxima semana, com o intuito de definir a metodologia de trabalho da Comissão Especial, visando dar agilidade à análise do PCCV. A votação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos continua em pauta de julgamento. A próxima sessão plenária administrativa está prevista para o dia 30 de junho.
 
Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (foto), a criação da Comissão Especial vai possibilitar que o processo seja votado com mais celeridade, pois vai esclarecer todas as dúvidas dos desembargadores, além de permitir a discussão do orçamento com mais objetividade.
 
“Trata-se da forma mais democrática possível para analisar os pontos da proposta do novo PCCV. A criação da comissão não posterga, não atrasa o andamento da votação do processo. O Tribunal de Justiça se abriu a esse diálogo, permitindo fazer o que o próprio Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos já prevê, que é a criação de uma comissão de negociação, isso, visando estudar o presente e o futuro dos servidores do Poder Judiciário”, pontuou o presidente do Sindjus-MA.
 
Sobre a manifestação do desembargador Jamil Gedeon ao tratar da boa relação do Sindjus-MA com o Tribunal de Justiça, algo já ressaltado pelo próprio presidente Lourival Serejo e endossado pelos desembargadores Jorge Rachid e José Joaquim, em sessões anteriores, destacou George Ferreira: “Essa nova imagem, essa nova visão, esse relacionamento se dá em razão das várias interlocuções do atual presidente do Sindjus-MA junto ao atual presidente do Tribunal de Justiça. Dentro desse contexto, a implementação dessa comissão favorece tanto ao Tribunal de Justiça, quanto aos servidores”. 

Acompanhe trecho da sessão que tratou do PCCV:

 
 
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